Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 9/2011
Data de realização da Audiência Pública: 8/4/2011
Publicado em
11/08/2020 12h38
Atualizado em
06/07/2023 15h37
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 9/2011 (publicado no DOU de 21/02/2011)
- Minuta de resolução de resolução que aprova o Regulamento Técnico que define o objetivo, o conteúdo e determina os procedimentos quanto à forma de apresentação do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e também especifica o conteúdo do Relatório Final de Avaliação de Descobertas de Petróleo e Gás Natural (RFAD).
- Data de realização da Audiência Pública: 8/4/2011
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