Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 3/2011
Data de realização da Audiência Pública: 25/2/2011
Publicado em
11/08/2020 12h53
Atualizado em
06/07/2023 15h37
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 3/2011 (publicado no DOU de 17/01/20111)
- Minuta de resolução da nova regulamentação que exigirá a comprovação do cadastramento obrigatório perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf dos produtores de óleos lubrificantes acabados autorizados pela ANP.
- Tabela com a compilação das sugestões recebidas durante a fase de consulta pública
- Data de realização da Audiência Pública: 25/2/2011
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2011.