Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 17/2011
Data da Audiência Pública: 2/8/2011
Publicado em
10/08/2020 17h08
Atualizado em
06/07/2023 15h37
- Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 17/2011 (publicado no DOU de 15/06/2011)
- Minuta de Resolução para regulamentação dos procedimentos gerais para a declaração de utilidade pública das áreas necessárias à implantação dos gasodutos concedidos ou autorizados e dos procedimentos gerais para instrução de processo com vistas à declaração de utilidade pública das áreas necessárias à exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, construção de refinarias, de dutos e de terminais, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa
- Anexo I da Minuta de Resolução
- Anexo II da Minuta de Resolução
- Anexo III da Minuta de Resolução
- Nota Técnica nº 013/2011-SCM
- Comentários e Sugestões da Consulta Pública
- Súmula da Audiência Pública
- Resolução nº 44, de 18/8/2011 (publicada no DOU de 19/8/2011)
- Data da Audiência Pública: 2/8/2011
- Unidade responsável: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural (SCM)
Confira o índice das Consultas e Audiências Públicas realizadas pela ANP no ano de 2011.