Edital

nota-tecnica-a21-2022-edital.pdf — última modificação 31/08/2023 11h14

nota-tecnica-a05-2023-edital.pdf — última modificação 31/08/2023 11h16

parecer-tecnico-03-2023.pdf — última modificação 31/08/2023 11h16

1-modelo-seguro-garantia-edital-opc.pdf — última modificação 05/06/2024 18h04

3-modelo-seguro-garantia-editais-opc-opp.pdf — última modificação 05/06/2024 18h04

edital-contratos-OPC-versao-3.zip — última modificação 11/07/2024 18h00

comunicado-dou-19-12-2024.pdf — última modificação 19/12/2024 10h24

contrato-concessao-am.docx — última modificação 21/11/2025 12h17

Atualizado em 21/11/2025

contrato-concessao-am.pdf — última modificação 21/11/2025 12h16

edital-opc-versao04-332blocos.docx — última modificação 27/01/2025 15h15

Atualizado em 27/01/2025

edital-opc-versao04-332blocos.pdf — última modificação 19/12/2024 10h26

contrato-concessao-am-en.docx — última modificação 21/02/2025 15h02

contrato-concessao-an-en.pdf — última modificação 21/02/2025 15h03

contrato-concessao-be-en.docx — última modificação 21/02/2025 14h49

atualizado em 21/2/2025

contrato-concessao-be-en.pdf — última modificação 21/02/2025 18h25

atualizado em 21/2/2025

edital-opc-versao04-332blocos_retificado.docx — última modificação 28/01/2025 14h50

Atualizado em 28/01/2025

edital-opc-versao04-332blocos_retificado.pdf — última modificação 28/01/2025 14h50

Atualizado em 28/01/2025.

aviso-dou-04072023.pdf — última modificação 29/01/2025 13h52

edital-contratos-opc-versao-4.zip — última modificação 07/02/2025 17h56

contrato-concessao-be.docx — última modificação 21/11/2025 12h12