Superintendente -

Pauta A agenda preliminar da 10ª reunião do CNDC deverá abranger os seguintes temas, dentre outros: a) Abertura - Presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), Dr. Rodrigo Roca; b) Aprovação da Ata da 9ª Reunião Ordinária; c) Palavra dos membros Conselheiros e convidados; d) Relatório Final das Atividades das Comissões instauradas no âmbito do Conselho, pela Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021: I - Fraudes Eletrônicas; II - Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência; e III - Segurança Jurídica na Aplicação de Sanções Administrativas.