Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM -

Pauta Em vista da recente divulgação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 10/2021/ANP, aprovada em Reunião de Diretoria n° 1046/2021, e em consonância com as conclusões exaradas pelo documento, a SDL iniciou ação regulatória com o objetivo de regulamentar o modelo de contratação direta do biodiesel entre produtores desse produto e distribuidores de combustíveis líquidos. O modelo recomendado tem o condão de também atender às diretrizes emanadas pela Resolução CNPE n° 14/2020. Deste modo, esse convite se presta à coletar dos agentes regulados, diretamente impactados pela alteração proposta, subsídios e sugestões que venham a enriquecer o processo revisório.