Terra Cidadã ganha mais nove adesões no Rio Grande do Sul

O Incra segue expandindo parcerias no Rio Grande do Sul. Nesta segunda-feira (3), foram publicados mais nove acordos de adesão ao Terra Cidadã no Diário Oficial da União. Já são, ao todo, 53 parcerias firmadas pelo programa no estado: 52 com prefeituras e uma com um consórcio de sete municípios.

O Terra Cidadã possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil e outras entidades atuem em atividades das políticas públicas executadas pelo Incra por meio dos acordos e planos de trabalho formalizados. Cada parceiro escolhe as áreas de atuação entre os serviços voltados ao cadastro rural, reforma agrária, regularização fundiária e comunidades quilombolas. Não há transferência de recursos.

As novas adesões são dos municípios de Coronel Bicaco, Giruá, Ilópolis, Manoel Viana, Muçum, Nova Alvorada, Palmeira das Missões, Pontão e Osório. Todos optaram por serviços de cadastro rural, como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e consultas e orientações variadas sobre o tema. Somente Pontão e Osório não mantinham parcerias anteriores com o Incra/RS por meio de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) e irão iniciar este tipo de atividade pelo novo pacto. Confira na tabela ao final do texto o quantitativo de imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que poderão ser atendidos nestas cidades.

Manoel Viana e Pontão também optaram por prestar serviços relacionados à reforma agrária, que incluem a elaboração de projetos de Crédito Instalação, apoio em cadastros, solicitação e acompanhamento de pedidos de regularização, entre outros. No primeiro município, existem dois assentamentos criados pelo Incra/RS, abrangendo 236 famílias; no segundo, quatro assentamentos, com um total de 388 lotes.

Já Osório é o primeiro parceiro a escolher também pelos serviços direcionados a comunidades remanescentes de quilombo. Na cidade, existe um processo em andamento para reconhecimento do território quilombola Morro Alto, onde vivem 174 famílias.

Fluxo
Para participar do programa, o município ou entidade deve manifestar interesse por meio de um formulário disponível na página do Terra Cidadã no portal do Incra.

Depois de formalizada a adesão e pactuado o plano de trabalho, os técnicos indicados pelos parceiros são capacitados na plataforma Moodle, disponibilizada pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Os cursos online abordam o programa Terra Cidadã e o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT) – principal sistema de serviços do Incra.

Em vez das UMCs, os atendimentos à população no programa Terra Cidadã ocorrerão no Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária implantado pela prefeitura ou entidade. Todas as orientações foram detalhadas em duas reuniões de divulgação realizadas pela superintendência regional do Incra/RS em setembro deste ano.

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