Relatórios
Nesta seção, o Incra disponibiliza o relatório e os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A publicação dos documentos atende ao item 9.10 do Acórdão 1384/2022 - TCU-Plenário.
Informações adicionais devem ser solicitadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados no Incra por meio do e-mail encarregado.lgpd@incra.gov.br.