Instrução Normativa Conjunta
Consulte a relação de Instrução Normativa Conjunta expedida pelo Incra para disciplinar procedimentos de caráter geral.
Os atos normativos do Incra no Sistema de Atos Normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SISATOS).
Situação | Ato | Descrição |
VIGENTE | Regulamenta, no âmbito do Incra e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos. |