Módulo Fiscal

Publicado em 28/01/2020 16h36 Atualizado em 25/08/2021 19h21
Em relação ao tamanho da área, os imóveis rurais são classificados em: 
 
  1. Minifúndio: imóvel rural com área inferior a Fração Mínima de Parcelamento;
  2. Pequena Propriedade: imóvel com área entre a Fração Mínima de Parcelamento e 4 módulos fiscais;
  3. Média Propriedade: imóvel rural de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais;
  4. Grande Propriedade: imóvel rural de área superior a 15 módulos fiscais.
 
A classificação é definida pela Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e leva em conta o módulo fiscal, que varia de acordo com cada município. Atualizado com as  alterações  previstas na Lei nº 13.465  de 2017.

 

Módulo Fiscal

Encontre o tamanho do módulo fiscal de cada município na Tabela de Índices Básicos do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

 

 Confira o módulo fiscal e outros dados cadastrais na Tabela Índice Básicos de 2013.

Localização do módulo fiscal na tabela de índices cadastrais do Incra
 

O tamanho unitário do módulo fiscal de cada município está na coluna em destaque e expresso em hectares (ha).

 

Unidade responsável
Coordenação-Geral de Cadastro Rural
coordenacao.cadastro-rural@incra.gov.br
(61) 3411-7378 / 7703 / 7123

 
Assunto(s): Agropecuária