O gerenciamento e a promoção do ordenamento da estrutura fundiária nacional são atribuições do Incra por meio do cadastro nacional e da certificação de imóveis rurais. Atua também na regularização fundiária de áreas públicas federais no meio rural e na regularização de territórios para comunidades remanescentes de quilombos.
O Incra também é responsável por definir os critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal. Além disso, promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
Certificação
Por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), a autarquia controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis.
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Regularização Quilombola
É também responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo.
Além disso, o Incra executa atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.
Leia mais sobre a regularização dos territórios quilombolas
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Índices Básicos Cadastrais Por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) o Incra averigua e afere o Módulo Fiscal (MF) das propriedades rurais em todo o Brasil.
Os Índices Cadastrais determinam o tamanho médio das propriedades, classificando-as em:
- Pequena Propriedade (até 4 Módulos Fiscais) - Média Propriedade (acima de 4 até 15 Módulos Fiscais) - Grande Propriedade (acima de 15 Módulos Fiscais)
Consulte tamanho do módulo fiscal em seu município.
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Dados sobre Imóveis Rurais Confira dados estatísticos do cadastro do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Cadastro nacional Como entidade cadastral, o Incra organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.
Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras, propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária e socioeconômica do meio rural.
Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo.
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