A Política

Publicado em 28/01/2020 16h35 Atualizado em 16/12/2020 11h27

O gerenciamento e a promoção do ordenamento da estrutura fundiária nacional são atribuições do Incra po rmeio do cadastro nacional e da certificação de imóveis rurais. Atua também na regularizaão fundiária de áreas públicas federais no meio rural e na regularização de territórios para comunidades remanescentes de quilombos. 

O Incra também é responsável por definir os critérios para a fixação da fração mínima de parcelamento e do módulo fiscal. Além disso, promove estudos e diagnósticos sobre a estrutura fundiária nacional, mercados de terras, controle do arrendamento e aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.

Certificação

Por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), a autarquia controla e executa a certificação de imóveis rurais, identificando e impedindo a superposição do registro imobiliário, numa ação conjunta com o sistema cartorário nacional, mediante ações de georreferenciamento desses imóveis.

 

Regularização Quilombola

É também responsável pelas atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, através de ações de regularização fundiária, visando incorporá-las ao sistema produtivo. 

Além disso, o Incra executa atividades de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.

Leia mais sobre a regularização dos territórios quilombolas

Índices Básicos Cadastrais
Por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) o Incra averigua e afere o Módulo Fiscal (MF) das propriedades rurais em todo o Brasil.

Os Índices Cadastrais determinam o tamanho médio das propriedades, classificando-as em:

- Pequena Propriedade (até 4 Módulos Fiscais)
- Média Propriedade (acima de 4 até 15 Módulos Fiscais)
- Grande Propriedade (acima de 15 Módulos Fiscais)

Consulte tamanho do módulo fiscal em seu município.  

 

Dados sobre Imóveis Rurais
Confira dados estatísticos do cadastro do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

 

Cadastro nacional
Como entidade cadastral, o Incra organiza e mantém atualizado um cadastro nacional de imóveis rurais, de proprietários e detentores de imóveis rurais, de terras públicas, de arrendatários e parceiros.

Na condição de órgão gestor do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promove a sua integração com outros sistemas de cadastro de terras, propiciando o aumento do conhecimento e a correção da estrutura fundiária e socioeconômica do meio rural.

Promove, ainda, a identificação e a classificação do imóvel rural, mediante ações de fiscalização cadastral, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo.

 

 

 

 

 

 
Assunto(s): Agropecuária