Processo Eletrônico

Publicado em 10/11/2021 12h27 Atualizado em 22/11/2021 22h13

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a solução de gestão documental do Incra, no qual são criados e tramitados todos os documentos e processos, sejam digitais ou digitalizados.

Confira a seguir as funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo e interno.

Acesse para verificar a autenticidade de documentos produzidos no SEI. Disponível para qualquer usuário.

Possibilita ao usuário visualizar a tramitação do processo ou documento nas diferentes unidades do Incra.

  • Consulta Processual

O módulo de consulta a processos do Incra está temporariamente indisponível, tendo em vista a necessidade da autarquia de adequar os seus processos às exigências previstas na Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para solicitar acesso externo a processos do Incra, o interessado deve se cadastrar no módulo Usuário Externo. Após entrar no referido módulo, informe o e-mail e a senha de acesso cadastrado. Caso não tenha cadastro, acesse o campo “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”, disponível ao final do módulo.

Logo após, aparecerá a mensagem informando os critérios exigidos para o acesso externo e o link “Clique aqui para continuar”, no qual o interessado deve preencher o formulário de cadastro e enviar os dados.

O interessado receberá mensagem automática no e-mail informado no cadastro, contendo informações necessárias à aprovação da solicitação como usuário externo.

Dentre as orientações enviadas para o e-mail cadastrado, consta o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade que deverá ser preenchido. Você receberá também o Manual SEI de siglas e e-mails institucionais das unidades administrativas do Incra.

O setor de protocolo da unidade administrativa detentora do processo fará a análise e conferência da documentação e, se for o caso, realizará a liberação do cadastro do usuário externo. Após a liberação do cadastro, a disponibilização de acesso externo ocorrerá quando a unidade detentora do processo administrativo realizar a disponibilização.

Possibilita o cadastro de Usuário Externo (pessoa física e jurídica) participante de processo administrativo para consulta, envio e assinatura de documentos.

Verifique as condições de acesso estabelecidas no Capítulo VII da Portaria Incra/P/Nº 565/2017. Caso se enquadre nessas situações, acesse o módulo Usuário Externo do SEI.

Observação: Para se cadastrar é obrigatório preencher os dados e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, que deve ser enviado ao Incra conforme informações constantes no comprovante de cadastro no módulo usuário Externo do SEI. Acesse o termo de declaração.

O termo deve ser enviado para o e-mail da unidade administrativa responsável pelo processo. Confira o correio das unidades no Manual SEI de siglas e e-mails institucionais do Incra.

Ambiente exclusivo para os servidores e os colaboradores do Incra destinado à gestão dos processos eletrônicos.

Boletim com os atos oficiais de caráter interno, bem como os atos administrativos normativos de carácter geral do Incra, que não possuem disposição legal para serem publicados no Diário Oficial da União. Acesso livre para pesquisa.