Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos
Compete à Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos (CGJ) coordenar e supervisionar as atividades de interpretação e aplicação da legislação na área administrativa, como análise de minutas de editais de licitação, de chamamento público, contratos, convênios e outros instrumentos, termos aditivos e de rescisão, atos de dispensa, inexigibilidade de licitação, aplicação de sanções administrativas e outras atividades. As atribuições foram definidas no art. 64 do Regimento Interno do Incra.
Coordenadora-Geral: Juliana Lima Salvador
juliana.salvador@agu.gov.br
Substituto(a): Geisa Cadilhe de Oliveira
geisa.cadilhe@agu.gov.b
Contato da secretária para agendamento de reuniões
Maria Josivania Brito
maria.brito.colaborador@incra.gov.br
(61) 3411-7199
Equipes Especializadas
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1- Equipe Especializada em Licitações e Contratos - EQUAD LIC Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo as fases internas e externas de licitações, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, bem como aquela referente a contratos administrativos, inclusive na fase pós-contratual. Responsável: Geisa Cadilhe de Oliveira Substituto(a): Juliana Lima Salvador Demais membros:
Equipe de Licitações e Contratos ELIC CGJ Responsável: Geisa Cadilhe de Oliveira Substituto(a): Juliana Lima Salvador |
Núcleos Consultivos
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1- Núcleo Consultivo de Matéria Disciplinar e de Legislação de Pessoal - NDP Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo a matéria de pessoal, os deveres de probidade do servidor público e matéria disciplinar. Responsável: Geisa Cadilhe de Oliveirageisa.cadilhe@agu.gov.br Substituto(a): Juliana Lima Salvador juliana.salvador@agu.gov.br Integrantes: Aida Maria Cristino Mendes aida.mendes@agu.gov.br Chandre de Araújo Costa chandre.costa@agu.gov.br Edson José De Souza Junior edsonjose.souza@agu.gov.br Assistente: Não tem |