Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos
Compete à Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos e Administrativos (CGJ) coordenar e supervisionar as atividades de interpretação e aplicação da legislação na área administrativa, como análise de minutas de editais de licitação, de chamamento público, contratos, convênios e outros instrumentos, termos aditivos e de rescisão, atos de dispensa, inexigibilidade de licitação, aplicação de sanções administrativas e outras atividades. As atribuições foram definidas no art. 64 do Regimento Interno do Incra.
Coordenadora-Geral: Juliana Lima Salvador
juliana.salvador@agu.gov.br
Substituto(a): Geisa Cadilhe de Oliveira
geisa.cadilhe@agu.gov.br
(61) 3411-7199
Contato da secretária para agendamento de reuniões
Adriana de Araújo Vale
adriana.araujo.colaborador@incra.gov.br
(61) 3411-7199
Equipes Especializadas
1- Equipe Especializada em Licitações e Contratos - EQUAD LICITAÇÃO Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo as fases internas e externas de licitações, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, bem como aquela referente a contratos administrativos, inclusive na fase pós-contratual. Responsável: Geisa Cadilhe de Oliveira Substituto(a): Juliana Lima Salvador Demais membros:
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Núcleos Consultivos
1- Núcleo Consultivo de Matéria Disciplinar e de Legislação de Pessoal - NDP Atribuição: consultoria e o assessoramento jurídicos envolvendo a matéria de pessoal, os deveres de probidade do servidor público e matéria disciplinar. Responsável: Daso Teixeira Coimbra Substituto(a): Edson José de Souza Júnior Demais membros:
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