Emitir Certidão de Assentado

Emitir Certidão de Assentado
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    É fornecer o documento comprovando que o assentado é ou foi beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A certidão tem os dados pessoais dos titulares dos lotes, período de permanência no programa e dados do assentamento no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

    Com a certidão o assentado tem acesso a políticas e programas da agricultura familiar ou a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Um dos assentados titulares do lote.

    É preciso que o solicitante seja um dos titulares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que os dados dele tenham sido atualizados e validados no Incra há menos de dois anos ou que o nome dele conste na Relação de Beneficiários (RB) há menos de dois anos do pedido.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar acesso à Certidão do(a) Beneficiário(a)

      Pode ser feito presencialmente nas Salas de Cidadania das Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra, Salas da Cidadania nas prefeituras e entidades parceiras do Incra ou ainda pela internet na página da Sala da Cidadania Digital em Programa de Reforma Agrária.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Informar CPF e data de nascimento.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Nas sedes das Superintendências Regionais ou Unidades Avançadas do Incra ou ainda nas Salas da Cidadania instaladas nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.

      Tempo estimado de espera Até 1 hora(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Este é um serviço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário deverá receber um atendimento com:

    Urbanidade;

    Respeito;

    Acessibilidade;

    Cortesia;

    Presunção da boa-fé do usuário;

    Igualdade;

    Eficiência;

    Segurança;

    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Com base na Lei nº 10.048/200, serão atendidos primeiro:

    Pessoas com deficiência;

    Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

    Grávidas;

    Mulheres que ainda estão amamentando;

    Pessoas com crianças de colo;

    Obesos.


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