Liberar Cláusula do Título do Assentamento

Liberar Cláusula do Título do Assentamento
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Fornecer ao assentado da reforma agrária o documento certificando que as cláusulas contratuais ao título de domínio do lote no assentamento foram cumpridas e que ele poderá dispor da terra como quiser, como arrendar, vender ou transferir para familiares.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) que recebeu o Título de Domínio (TD) de forma onerosa.

    Ser beneficiário da reforma agrária, ter recebido o Título de Domínio (TD), cumprido as cláusulas resolutivas do título e pago por ele.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar a Certidão de Liberação de Cláusula Resolutiva do Título de Domínio

      Solicitar ao Incra a certidão de liberação das cláusulas resolutivas do título de domínio do lote de um assentamento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Identidade e CPF do solicitante.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Obter a certidão de quitação do título

      Obter certificação de quitação do Título de Domínio, após cumprir as cláusulas previstas no documento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Identidade e CPF do solicitante.

      Canais de prestação

        Presencial : 
      Tempo estimado de espera Até 20 dia(s) útil(eis)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 20 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

     


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em uma Superintendência Regional do Incra

    Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário deverá receber um atendimento com:

    Urbanidade;

    Respeito;

    Acessibilidade;

    Cortesia;

    Presunção da boa-fé do usuário;

    Igualdade;

    Eficiência;

    Segurança;

    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Com base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:

    Pessoas com deficiência;

    Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);

    Grávidas;

    Mulheres que ainda estão amamentando;

    Pessoas com crianças de colo;

    Obesos.

     


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