O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Regularizar o cadastro de beneficiário assentado bloqueado em virtude de indício de irregularidade identificado durante auditoria do Tribunal de Contas da União.
Para verificar se o cadastro está bloqueado o agricultor assentado deve acessar a página da Sala da Cidadania. Caso esteja bloqueado, o beneficiário saberá qual ou quais indícios estão vinculados ao seu nome ou do seu cônjuge, e será orientado sobre os documentos necessários para apresentar ao Incra a fim de resolver as pendências.
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Quem pode utilizar este serviço?
Famílias assentadas com cadastro bloqueado no Incra.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar a página da Sala da Cidadania
Acessar a “Área do(a) Beneficiário(a)” na página da Sala da Cidadania. Caso esteja bloqueado, o beneficiário saberá qual ou quais indícios estão vinculados ao seu nome ou do seu cônjuge, e será orientado sobre os documentos necessários para apresentar ao Incra a fim de resolver as pendências.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Enviar a documentação para desbloquear o cadastro
Os documentos solicitados no acesso à página da Sala da Cidadania podem ser enviados pelo próprio sistema ou encaminhados para a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento das superintendências regionais do Incra nos estados.
Caso os documentos apresentados não sejam suficientes para a decisão quando ao desbloqueio dos indícios, o Incra realizará a supervisão ocupacional (vistoria) no lote da família.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
Consultar o desbloqueio
Para verificar se o desbloqueio foi efetuado, o interessado deve emitir o Espelho do Beneficiário na “Área do(a) Beneficiário(a)” na página da Sala da Cidadania. Caso ainda conste a informação do bloqueio é necessário consultar a Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento da superintendência regional do Incra no estado.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar a página da Sala da Cidadania
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço