Norma de Execução
A Norma de Execução é o ato expedido pelo Chefe de Gabinete, Diretores e Procurador-Chefe para regulamentar a execução de serviços de sua competência ou procedimentos complementares às instruções normativas.
Nesta seção estão disponíveis as normas de execução publicadas a partir de 2001
Relação de atos normativos revogados. Portaria Incra nº 1.258/2021
Dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 9.424/2018. | |
Cria o banco de organizações da sociedade civil (OSC), estabelecendo regras e procedimentos de credenciamento dessas entidades para execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, nos termos da Lei 13.019/2014. | |
Estabelece regras para parcerias, elaboração e aprovação de projetos técnicos elaborados por serviço de assistência técnica para concessão de Crédito Instalação aos beneficiários da reforma agrária. | |
Norma de Execução 118 | Não publicada. |
Estabelece critérios para a aplicação e avaliação de produtos gerados a partir de aerofotogrametria para determinação de coordenadas de vértices definidores de limites de imóveis rurais em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 176 da Lei nº 6.015/1973. | |
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Incra relativos à aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica equiparada à estrangeira. | |
Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de assentamentos da reforma agrária implantados pelo Incra. | |
Altera a Norma de Execução nº 45, de 25de agosto de 2005, que dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a solicitação de assentimento prévio ao Conselho de Defesa Nacional (CDN) para legitimação de posses em áreas de até 100 hectares, localizadas em terras públicas rurais da União ou do Incra, adquiridas, desapropriadas ou arrecadas, localizadas na faixa de fronteira fora da Amazônia Legal. | |
Dispõe sobre os procedimentos de planejamento, parametrização de preços de referência, contratação, gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos, convênios e outros ajustes congêneres, relativos a obras e serviços de engenharia componentes da infraestrutura básica de projetos de assentamento a reforma agrária, implantados pelo Incra. | |
Fixa valores máximos em relação ao planejamento orçamentário, previstos para execução de obras de engenharia necessárias à implantação de projetos de assentamento da reforma agrária tendo como unidade principal o custo por família a ser beneficiada com os empreendimentos. Revogada pela Instrução Normativa 103/2020. | |
Aprova o Módulo V do Manual de Obtenção de Terras. | |
Estabelece critérios de priorização na seleção de Projetos de Assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra onde deverão ser implantadas obras de engenharia, assim como padroniza a metodologia de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos. | |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a destinação de áreas em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária nos casos de cessão de uso com foco na construção, ampliação e reforma de instalações e empreendimentos agroindustriais e de comercialização financiados pelo Programa Terra Forte. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de ação de fomento à agroindustrialização, à comercialização e às atividades pluriativas solidárias por meio do Programa Terra Sol. | |
Estabelece novos critérios e parâmetros de custos para as obras de infraestrutura executadas pelo Incra, com fundamento em composições próprias, complementadas por tabelas de outros órgãos da administração pública. | |
Estabelece os procedimentos a serem realizados pelo Incra para promover a gestão da certificação de imóveis rurais. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de ação de fomento à agroindustrialização, à comercialização e às atividades pluriativas solidárias por meio do Programa Terra Sol. | |
Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dá nova redação ao artigo 15 da Norma de Execução INCRA/DF/ n° 97 de 15 de junho de 2011. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de Projetos da Ação de Fomento à Agroindustrialização, à Comercialização e às Atividades Pluriativas Solidárias - Terra Sol. | |
Dispõe sobre a aprovação do manual de procedimentos relativos à aplicação da Instrução Normativa Incra nº 71/2012 e estabelece o valor de indenização de benfeitorias de pequena monta, previsto no art. 15 da Instrução Normativa Incra nº 71/2012. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Normatiza o novo valor unitário por aluno/ano referente à execução dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dispõe sobre a alienação, na modalidade de doação, dos bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao acervo do Incra. | |
Dá nova redação aos artigos 14, 20 e 33 da Norma de Execução/Nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, do dia 29 de dezembro de 2008. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dá nova redação aos artigos 14, 20 e 33 da Norma de Execução/Nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, do dia 29 de dezembro de 2008. | |
Estabelece as diretrizes e os procedimentos referentes à criação do novo módulo de cadastramento e alteração de usuários e de perfis de usuários no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a suspensão de todas as senhas de acesso ao sistema com vistas ao recadastramento de todos os usuários. | |
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. | |
Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais. | |
Dá nova redação ao art. 1º da Norma de Execução DT nº 89/2010, publicada no Boletim de Serviço de nº 4, de 25/01/2010, que alterou o art. 18 da Norma de Execução DT nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 12/05/2008. | |
Dispõe sobre a aprovação de modelos de contrato de concessão de direito real de uso para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados - Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE, Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS e Projeto de Assentamento Florestal - PAF. | |
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no §1º, do artigo 9º, do Decreto 4.440, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem adotados para elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas anual relativos ao exercício de 2009, das Superintendências Regionais e do Incra/Sede. | |
Dá nova redação ao artigo 12 da Norma de Execução DT nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 12, de 12 de maio de 2008. | |
Dá nova redação ao Artigo 2º da Norma de Execução DT nº 82/2009, publicada no Boletim de Serviço nº 07, de 16 de fevereiro de 2009, que alterou o Art. 18 da Norma de Execução DT nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço nº 19 de maio de 2008. | |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos abrangidos pela Portaria/INCRA/nº 12/2006, em que os detentores de imóveis rurais não atenderam a Intimação do INCRA e que, após a realização de diligências, não foram obtidas informações sobre o imóvel rural. | |
Dá nova redação aos dispositivos da Norma de Execução DT nº 69, de 12 de março de 2008, relacionados aos procedimentos e peças técnicas dos processos administrativos de criação de projetos de reforma agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dá nova redação aos artigos 3º, 12, 20, 22, 25, 36, 38, 40, 45 e 47 da Norma de Execução/Nº 79/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 252, Seção 1, do dia 29 de dezembro de 2008. | |
Dá nova redação ao parágrafo quarto do artigo 22 da Norma de Execução/INCRA/DD/Nº 84, de 02 de setembro de 2009, a qual estabelece o fluxo operacional para concessão, aplicação, fiscalização e prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, no âmbito dos Projetos de Assentamento do Programa de Reforma Agrária. | |
Estabelece o fluxo operacional para concessão, aplicação, fiscalização a prestação de contas do Crédito Instalação, na modalidade Crédito Ambiental, no âmbito dos Projetos de Assentamento do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Estabelece procedimentos administrativos e técnicos nas ações de obtenção de terras para assentamento de trabalhadores rurais. | |
Tornar insubsistente a Norma de Execução DT nº 001, 14 de janeiro de 2009, publicada no Boletim de Serviço 03, de 19 de janeiro de 2009, e dá nova redação ao art. 18 da Norma de Execução DT nº 70, de 12 de maio de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº 19, de 12 de maio de 2008. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem adotados para elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas anual (consolidado e individualizado) relativos ao exercício de 2008, das Superintendências Regionais e do Incra/Sede. | |
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no § 1º, do artigo 9º, do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31, de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dá nova redação aos artigos 1º, inciso XI, 2º, caput e §2º, e 6º, inciso V do § 2º, da Norma de Execução Incra/DT/nº 70/2008, publicada no Boletim de Serviço de nº 12, de 12/05/2008. | |
Altera os valores de ATES - Assessoria Técnica Social e Ambiental para os projetos de assentamento da Reforma Agrária. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos da Ação de Fomento a Agroindustrialização, a Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias - Terra Sol. | |
Dispõe sobre a análise jurídica do procedimento para lançamento de Títulos da Dívida Agrária (TDA) complementares e seu cancelamento, em decorrência de decisões judiciais. | |
Dispõe sobre os procedimentos para a análise de legitimidade de pagamentos decorrentes de decisões judiciais por meio de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). | |
Normatiza as alterações na operacionalização do Programa Nacional de educação na Reforma Agrária e estabelece novo valor unitário por aluno/ano referente à execução dos projetos no âmbito do Pronera. | |
Fixa e altera os valores de ATES - Assessoria Técnica Social e Ambiental para os projetos de assentamento da reforma agrária. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES. | |
Dispõe sobre procedimentos operacionais e administrativos para identificar e corrigir inconsistências referentes aos critérios de elegibilidade na seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dispõe sobre o processo de criação e reconhecimento de projetos de assentamento de Reforma Agrária. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Dispõe sobre o detalhamento da legislação que disciplina os procedimentos referentes à elaboração, organização e apresentação dos processos de prestação de contas anual (consolidado e individualizado) relativa ao exercício de 2007 da Superintendências Regionais e do INCRA/Sede, e dá outras providências. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa de Crédito Instalação, no âmbito os Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. | |
Disciplina o fornecimento de cópias reprográficas de dados e documentos de processos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como a cobrança dos respectivos custos. Revogada pela Portaria Incra nº 1.258/2021. | |
Disciplina procedimentos para análise e ajustes das contas contábeis e prazos para registro das conformidades diária e contábil no âmbito do Incra. | |
Estabelece procedimentos para envio de matérias por parte das Diretorias e Superintendências Regionais para fins de publicação no Diário Oficial da União. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa de Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. | |
Disciplina procedimentos para análise e ajustes das contas contábeis e prazos para registro das conformidades diária e contábil no âmbito do Incra. | |
Alterar o art. 37 da Norma de Execução/INCRA/Nº 30, publicada no Boletim de Serviço Nº 48, de 02 de dezembro de 2002. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES. | |
Norma de Execução 59/2007 | Não disponível. |
Estabelece critérios e procedimentos referentes à implantação de Projetos da ação de Fomento a Agroindustrialização à Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias – Terra Sol. Revogada pela Norma de Execução 76/2008. | |
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 18 da Norma de Execução/Incra/SA/30, publicada no Boletim de Serviço nº 48, de 02 de dezembro de 2002. | |
Norma de Execução 56/2007 | Não disponível. |
Dispõe sobre a formalização dos processos de prestação de contas relativos ao exercício de 2006 das Superintendências Regionais do Incra e dá outras providências. Revogada pela Norma de Execução 68/2008. | |
Dispõe sobre a implantação de obras de engenharia componentes da infra-estrutura básica de projetos de assentamentos. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa de Crédito Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. | |
Aprova o Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial. | |
Aprovar o manual para elaboração e implantação de projetos de recuperação e conservação de recursos naturais. | |
Disciplina os parâmetros e procedimentos para concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos a servidor e determina a movimentação e aplicação dos recursos financeiros por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. | |
Dispõe sobre a formalização dos processos de prestação de contas relativos ao exercício de 2005 das Superintendências Regionais do INCRA, e dá outras providências Revogada pela Norma de Execução 55/2007. | |
Estabelece os procedimentos técnicos para a execução dos serviços de pré-parcelamento. | |
Aprova a Tabela de Preços Referenciais para Serviços de Agrimensura. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos do Programa Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamentos integrantes do Programa de Reforma Agrária. Revogada pela Norma de Execução 53/2006. | |
Dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária. | |
Estabelece valor unitário por família referente à implantação de Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em áreas de assentamentos da Reforma Agrária. | |
Estabelece os critérios e procedimentos referentes à implantação de Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em áreas de assentamentos da Reforma Agrária. | |
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para a presentação do processo de Contas Anual das Superintendências Regionais e suas unidades jurisdicionadas. | |
Acresce e altera dispositivos da Norma de Execução/INCRA/SD/Nº 35, de 25 de maio de 2004 e dá outras providências. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e prestação de contas do Crédito Instalação, no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. | |
Estabelece critérios e procedimentos referentes ao Serviço de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária - ATES. | |
Dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Assentamentos Rurais Sustentáveis. | |
Dispõe sobre processo de criação e reconhecimento de projetos de assentamento de reforma agrária. | |
Fixa e altera os valores de créditos instalação, de obras de infraestrutura e de serviços para implantação dos projetos de ssentamento da reforma agrária. | |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos nas ações de obtenção de recursos fundiários. | |
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos Superintendentes Regionais do INCRA. | |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a destinação de terras públicas da União e do INCRA. | |
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos Ordenadores de Despesas do INCRA. | |
Disciplina os parâmetros e procedimentos para concessão e prestação de contas do Suprimento de Fundos a servidor e institui a movimentação e aplicação dos recursos financeiros através do Cartão Corporativo do Governo Federal. | |
Disciplina as autorizações de deslocamento a serviço no País e estabelece os procedimentos internos para concessão e controle de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens. | |
Procedimento administrativo para alienação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária, e regularização fundiária em terras de domínio do INCRA e da União. | |
Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do INCRA em eventos da capacitação de curta, média e longa duração.Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do INCRA em eventos da capacitação de curta, média e longa duração. | |
Revoga o Artigo 9º da Norma de Execução/INCRA/nº 11/2001, que disciplina as autorizações de deslocamento a serviço no País e estabelece os procedimentos para concessão e controle de diária, requisição de passagens e comprovação de viagens e dá outras providências. | |
Estabelece fluxo operacional para concessão, aplicação e cobrança do Crédito Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes do Programa de Reforma Agrária. | |
Fixa e altera os valores de crédito, de obras de infraestrutura e, de serviços para implantação dos projetos de assentamento da reforma agrária. | |
Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do Incra em eventos de capacitação de curta, média e longa duração | |
Estabelece procedimentos para a inscrição de créditos em dívida ativa e sua cobrança amigável e judicial | |
Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos Gestores ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior DAS 2, 3 e 4 do INCRA. | |
Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos servidores d Quadro de Pessoal do INCRA, ocupantes de Função Comissionada Técnica/ FTC | |
Fixa procedimentos para conferência ou elaboração de cálculos judiciais no âmbito do Procuradoria Jurídica. | |
Dispõe sobre Prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos dirigentes do INCRA. | |
Dispõe sobre procedimentos para seleção de candidatos a assentamento em áreas da Reforma Agrária. | |
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recadastramento de imóveis rurais com área total entre 5000,0 e 9.999,9 hectares, de que trata a portaria/INCRA/P/Nº 596, de 5 de julho de 2001. | |
Dispõe sobre a concessão de estágio, no INCRA, aos estudantes de 2º e 3º graus, respectivamente matriculados | |
Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal do INCRA, ocupantes de Função Comissionada Técnica/FCT | |
Fixa critérios de Avaliação de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal do INCRA, ocupantes de Função Comissionada Técnica/FCT | |
Dispõe sobre a apuração e inscrição em dívida ativa de valores devidos ao INCRA | |
Dispõe sobre critérios e parâmetros de participação dos servidores do Incra em cursos e seminários. | |
Dispõe sobre as autorizações de deslocamento a serviço no País e estabelece os procedimentos para concessão e controle de diárias, requisição de passagens e comprovação de viagens | |
Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos nas ações de obtenção de recursos fundiários | |
Dispõe sobre o processo de consolidação de projetos de assentamento em áreas de Reforma Agrária | |
Dispõe sobre o procedimento administrativo para alienação de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária e regularização fundiária em terras públicas de domínio do INCRA e da União. | |
Dispõe sobre o procedimentos para avaliação de servidor do INCRA, em estagio probatório | |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para elaboração, celebração, administração e controle de contratos e convênios | |
Fixa critérios de Avaliação de Desempenho, para fins de melhoria na qualidade e produtividade do trabalho e promoção funcional dos servidores do quadro de pessoal do INCRA. | |
Fixa os valores de créditos para implantação dos Projetos de Assentamento da Reforma Agrária | |
Estabelece procedimentos para a execução do Programa Profissionais do Campo e dá outras providências | |
Dispõe sobre a regulamentação para a fase de implantação do Projeto de Assentamento e dá outras providências Revogada pela Norma de Execução 31/2002. | |
Dispõe sobre os prazos e procedimentos para elaboração do processo de Prestação de Contas Anual dos dirigentes do INCRA |