Pagamento de títulos de domínio de Projetos de Assentamento

Pagamento de títulos de domínio de Projetos de Assentamento " Projetos de Assentamento" , " Títulos de domínio" , " Reforma Agrária"
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O serviço disponibiliza a guia de recolhimento para pagamento de parcelas de títulos de domínio para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária titulados em projetos de assentamento.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária

    Ser assentado da reforma agrária e possuir título de domínio expedido pelo Incra

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. informar dados da solicitação

      Informe o número do seu título de domínio, a data de recebimento do mesmo e dados para contato.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Título de domínio

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Solicitar parcelas para pagamento de título de domínio

      Selecione a parcela ou parcelas que deseja pagar ou, em caso de inadimplência, solicite a atualização de sua dívida

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Após o pagamento, envie o comprovante

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. acompanhar solicitação

      Verifique a resposta à sua solicitação. Faça o pagamento ou siga as orientações da resposta dada pelo órgão

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 3 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 3 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    (61) 3411-7233 – DOF 3.1 – Serviço de Arrecadação (Incra)


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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