Relatórios de Gestão
Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral do Incra 2024
O Relatório de Atividades – Exercício 2024, elaborado pela Corregedoria-Geral do Incra (CGE), apresenta um panorama da atuação correcional da autarquia, conforme a Portaria Normativa CGU nº 27/2022. O documento destaca a autoavaliação do CRG-MM, atualmente no nível 1, com meta de alcançar o nível 3 por meio de ajustes estruturais. Além disso, descreve a organização da CGE, incluindo divisões especializadas e as Gerências de Planejamento e Monitoramento, que otimizaram a gestão dos processos disciplinares. A demanda processual segue elevada, com 42 novos processos disciplinares instaurados em 2024 e um total de 968 em tramitação nas Superintendências Regionais, principalmente no Norte e Nordeste. As principais apurações envolvem irregularidades na regularização fundiária, contratos administrativos, assédio moral e corrupção, com priorização de casos de maior impacto institucional.
O relatório ressalta avanços como a Matriz de Priorização de Processos (MPP) e o fortalecimento do monitoramento das comissões disciplinares, garantindo mais eficiência e transparência. As inspeções em 18 das 29 Seções de Correição resultaram em Planos de Ação para correção de deficiências operacionais. Entre os desafios, destacam-se a escassez de pessoal, descentralização das unidades correcionais e necessidade de atualização normativa. Para mitigar esses problemas, o novo Regimento Interno do Incra prevê a reestruturação da CGE e a criação de um Grupo de Trabalho para revisar a Instrução Normativa nº 92/2018. Assim, o relatório reforça o compromisso da CGE com a integridade, transparência e aprimoramento da governança correcional no Incra.
Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral do Incra de 2023
O Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral do INCRA - Exercício 2023 apresenta um panorama das atividades correcionais conduzidas ao longo do ano, destacando a estrutura organizacional e os esforços para fortalecer a governança disciplinar. A partir de 2018, a Corregedoria-Geral (CGE) passou por uma reestruturação que ampliou sua capacidade de atuação, com a criação de novas unidades e a descentralização das atividades para 29 Seções Correcionais distribuídas nas Superintendências Regionais. Essa reformulação permitiu maior controle e celeridade na apuração de ilícitos administrativos, além da implementação de novas ferramentas como o Banco Dinâmico de Argumentos (BDA) para aprimorar a padronização das decisões jurídicas.
Em 2023, a CGE analisou 791 processos disciplinares, tendo encerrado 509 casos, enquanto 285 permanecem ativos. Foram instaurados 30 novos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), totalizando 46 comissões em andamento, e registrou-se um aumento significativo no volume de denúncias, especialmente por meio do sistema Fala.BR, que teve um crescimento de 68,25% em relação ao ano anterior. Além disso, a Corregedoria investiu na capacitação de servidores, promovendo treinamentos especializados para fortalecer a atuação dos agentes públicos na área correcional. Foram realizadas também 12 inspeções correcionais em unidades descentralizadas, além de três forças-tarefa para reduzir o passivo processual.