Relatórios de Gestão
Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral do Incra 2025
O Relatório de Atividades – Exercício 2025, em atendimento à Portaria Normativa CGU nº 27/2022, registra ano de centralização integral das atividades na sede, transição de gestão e vigência do novo Regimento Interno da autarquia. A autoavaliação do CRG‑MM situa a unidade no nível 1, com meta estratégica de atingir o nível 5 e, no curto prazo, avançar ao nível 3 por meio de indicadores, padronização de rotinas e maior integração à governança.
A CGE operou com quadro próprio de 39 servidoras(es) e recebeu 338 comunicações de irregularidades, 77 por cento prosperaram segundo a matriz de priorização prevista na Portaria 54 de 2023. O estoque ativo passou a 668 processos, com 515 investigativos, 97 acusatórios em andamento e 258 encerrados no ano. Foram instaurados 21 PADs e 2 processos de responsabilização de ente privado, houve 28 julgamentos disciplinares. Há 104 processos acusatórios em andamento.
As apurações concentraram-se em licitações e contratos (21%) valimento do cargo, (13%), descumprimento de normativos (12%), regularização fundiária, (8%) e assédio moral ou assexual (6%).
Os avanços constatados incluíram a centralização, recomposição da equipe, a realização do Primeiro Encontro Nacional de Correição e supervisões com foco preventivo, enquanto os principais desafios foram passivo histórico, lacunas normativas e aumento de demandas via Fala.br, endereçados no Plano Correcional 2026 com inventário do acervo, revisão normativa, consolidação da maturidade e reforço de ações preventivas.
Relatório de Atividades da Corregedoria-Geral do Incra 2024
O Relatório de Atividades – Exercício 2024, elaborado pela Corregedoria-Geral do Incra (CGE), apresenta um panorama da atuação correcional da autarquia, conforme a Portaria Normativa CGU nº 27/2022. O documento destaca a autoavaliação do CRG-MM, atualmente no nível 1, com meta de alcançar o nível 3 por meio de ajustes estruturais. Além disso, descreve a organização da CGE, incluindo divisões especializadas e as Gerências de Planejamento e Monitoramento, que otimizaram a gestão dos processos disciplinares. A demanda processual segue elevada, com 42 novos processos disciplinares instaurados em 2024 e um total de 968 em tramitação nas Superintendências Regionais, principalmente no Norte e Nordeste. As principais apurações envolvem irregularidades na regularização fundiária, contratos administrativos, assédio moral e corrupção, com priorização de casos de maior impacto institucional.
O relatório ressalta avanços como a Matriz de Priorização de Processos (MPP) e o fortalecimento do monitoramento das comissões disciplinares, garantindo mais eficiência e transparência. As inspeções em 18 das 29 Seções de Correição resultaram em Planos de Ação para correção de deficiências operacionais. Entre os desafios, destacam-se a escassez de pessoal, descentralização das unidades correcionais e necessidade de atualização normativa. Para mitigar esses problemas, o novo Regimento Interno do Incra prevê a reestruturação da CGE e a criação de um Grupo de Trabalho para revisar a Instrução Normativa nº 92/2018. Assim, o relatório reforça o compromisso da CGE com a integridade, transparência e aprimoramento da governança correcional no Incra.
Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral do Incra de 2023
O Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral do Incra - Exercício 2023 apresenta um panorama das atividades correcionais conduzidas ao longo do ano, destacando a estrutura organizacional e os esforços para fortalecer a governança disciplinar. A partir de 2018, a Corregedoria-Geral (CGE) passou por uma reestruturação que ampliou sua capacidade de atuação, com a criação de novas unidades e a descentralização das atividades para 29 Seções Correcionais distribuídas nas Superintendências Regionais. Essa reformulação permitiu maior controle e celeridade na apuração de ilícitos administrativos, além da implementação de novas ferramentas como o Banco Dinâmico de Argumentos (BDA) para aprimorar a padronização das decisões jurídicas.
Em 2023, a CGE analisou 791 processos disciplinares, tendo encerrado 509 casos, enquanto 285 permanecem ativos. Foram instaurados 30 novos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), totalizando 46 comissões em andamento, e registrou-se um aumento significativo no volume de denúncias, especialmente por meio do sistema Fala.BR, que teve um crescimento de 68,25% em relação ao ano anterior. Além disso, a Corregedoria investiu na capacitação de servidores, promovendo treinamentos especializados para fortalecer a atuação dos agentes públicos na área correcional. Foram realizadas também 12 inspeções correcionais em unidades descentralizadas, além de três forças-tarefa para reduzir o passivo processual.