Criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, o Programa “Terra Cidadã” amplia e agiliza o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas. São mais serviços à disposição de quem mais precisa.
O novo programa substitui o Titula Brasil e será executado por meio de acordos com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades com atividades compatíveis com suas finalidades institucionais. As parcerias vão ampliar o atendimento ao público dos serviços e programas do Incra no campo.
Os acordos de cooperação técnica firmados no âmbito do Titula permanecem válidos pelo prazo de 365 dias. Dentro deste prazo, o Incra deve firmar novos acordos de cooperação para a execução do Programa Terra Cidadã com os atuais parceiros, que manifestarem interesse na cooperação.
As atividades previstas na parceria de cada acordo serão realizadas por meio dos Serviços de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
Conheça as ações:
- Levantamento, organização de demandas e promoção a mobilização de famílias para acesso às políticas executadas pelo Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
- Coleta, organização de documentos, inscrição e o apoio ao saneamento cadastral e processual no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária;
- Elaboração de diagnósticos, projetos produtivos e/ou projetos básicos para estruturação dos assentamentos, incluindo os ambientalmente diferenciados, e dos territórios quilombolas;
- Realização de cadastro, coleta de documentos, instrução processual, vistoria e georreferenciamento para fins de regularização fundiária;
- Realização de inscrição cadastral de imóveis no SNCR priorizando o público contemplado pelos programas e projetos executados pelo Incra e MDA;
- Utilização das plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para operacionalizar as ações do programa.