A Política

Publicado em 28/01/2020 12h32 Atualizado em 16/12/2020 10h24

A Política de Reforma Agrária é o conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, conforme disposto na Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra).

Além de promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo, a Reforma Agrária favorece: 

* A produção de alimentos básicos.

* O combate à fome e à pobreza.

* Promoção da cidadania e da justiça social.

* A interiorização dos serviços públicos básicos.

* A redução da migração campo-cidade.

* A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural. 

No final dos anos 50, com a industrialização, que a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade brasileira. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e, em 1962, o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra), primeiro órgão público a tratar do tema.

Com a edição do Estatuto da Terra, em 1964, foram estabelecidos o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), em substituição à Supra.

No dia 4 de novembro de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária e, em 9 de julho de 1970, o Decreto-Lei nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra e o Inda.

Desde então, o Incra é responsável por colocar em prática as ações que asseguram a oportunidade de acesso à propriedade de terra, condicionada à função social. Faz-se presente em todo o país por meio de 29 superintendências regionais.

Conta, também, com o envolvimento dos governos estaduais e prefeituras, aos quais oferece instrumentos para fazer chegar aos beneficiários da reforma agrária e produtores rurais serviços capazes de auxiliá-los a produzir e a permanecer no campo - a exemplo das Unidades Municipais de Cadastramento, instaladas a partir de convênios com prefeituras.

Além dos assentamentos implantados pela autarquia, o Incra reconheceu projetos estaduais e áreas criadas por outras instituições, como as de reassentamento de barragens, unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas, para assegurar o acesso de quem vive nesses locais a algumas políticas de reforma agrária.

1.348.484
famílias assentadas ou reconhecidas desde o início do Programa Nacional de Reforma Agrária
973.451
famílias vivem atualmente em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra
9.437
assentamentos criados e reconhecidos
87.953.588
hectares é a área total dos assentamentos criados ou reconhecidos

 

Unidade responsável
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos
diretoria.desenvolvimento@incra.gov.br
(61) 3411-7659 / 3411-7610