Crédito Instalação

Publicado em 28/01/2020 16h34 Atualizado em 07/12/2021 20h08

Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) têm à disposição recursos que permitem a instalação em um assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas. O chamado Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantida pelo Incra às famílias. São nove as modalidades oferecidas.

Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Semiárido, Florestal, Recuperação Ambiental, Cacau, Habitacional e Reforma Habitacional. Cada linha dessas dá ao público atendido pela autarquia a oportunidade de continuar no campo, estando entre os principais atores do desenvolvimento rural.

Tanto quem foi assentado pelo Incra quanto quem vive em áreas reconhecidas pelo instituto como locais de alcance da política pode solicitar os recursos. O atual modelo de investimento está definido no Decreto 9.424/2018.

São requisitos comuns de acesso às modalidades a atualização dos dados das famílias no Incra e a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Também é preciso ter assinado, com a autarquia, um Contrato de Concessão de Uso (CCU), um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) ou documentos equivalentes, no caso de áreas reconhecidas.

O Contrato de Concessão de Uso transfere o imóvel rural ao assentado provisoriamente. O CCDRU refere-se a assentamentos ambientalmente diferenciados: Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Florestal (PAF).

A única modalidade para a qual não é exigida a elaboração de um projeto técnico é o Apoio Inicial. Nas demais, é preciso entregar o planejamento detalhado, feito por profissional habilitado. Pode ser um servidor do Incra, representante de prestadoras de assistência técnica ou órgãos públicos que façam parceria com o instituto.

Além disso, cada linha do Crédito Instalação tem critérios específicos, indicados tanto no Decreto nº 9424/2018, quanto na Instrução Normativa 101/2020. Esta trata especificamente das modalidades Habitacional e Reforma Habitacional.

Após assinatura dos contratos com os beneficiários, o Incra autoriza o crédito dos valores em uma conta específica, no Banco do Brasil. A movimentação é feita com cartão magnético individual, em nome da mulher (se for um casal de assentados). O mesmo cartão serve a todas as modalidades – e cada uma tem um prazo de pagamento.

É permitido a cada família solicitar mais de uma linha do Crédito Instalação. São elas:

Apoio inicial - auxilia na instalação no assentamento e compra de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. O valor é de até R$ 5,2 mil (cinco mil e duzentos reais);

Fomentoviabiliza projetos voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional e de estímulo à geração de trabalho e renda. Até R$ 6,4 mil (seis mil e quatrocentos reais) podem ser divididos em duas operações de R$ 3,2 mil (três mil e duzentos reais);

Fomento Mulher - ajuda as mulheres titulares do lote a implantar projetos produtivos sob a responsabilidade delas. Valor de até R$ 5 mil (cinco mil reais), em operação única;

Semiárido - atende à necessidade de segurança hídrica do assentado no Semiárido – de acordo com classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apoia soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo. Até R$ 5 mil (cinco mil reais);

Florestal - proporciona a implantação e a manutenção sustentável de sistemas agroflorestais ou o manejo florestal de lotes e área de reserva legal com vegetação nativa igual ou superior ao estabelecido pela legislação ambiental. Vale no caso de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Podem ser liberados até R$ 6,4 mil (seis mil e quatrocentos reais);

Recuperação ambiental - assegura a implementação e a manutenção sustentável de sistemas florestais ou agroflorestais, ou o manejo florestal de lotes, de área de reserva legal e de preservação permanente, degradadas até 25 de maio de 2012. Pode ser obtido por famílias de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Cada uma tem à disposição até R$ 6,4 mil (seis mil e quatrocentos reais);

Cacau - promove a implantação e a recuperação de cultivos de cacau, em sistema agroflorestal. O valor de cada operação (pode chegar a três) é de até R$ 6 mil (seis mil reais);

Habitacional - voltada à construção de moradias nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Garante até R$ 34 mil (trinta e quatro mil reais);

Reforma Habitacional - permite acessar até R$ 17 mil (dezessete mil reais) para a compra de materiais de construção a serem usados na reforma ou ampliação de casas nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra.

Unidade responsável

Coordenação-Geral de Infraestrutura
coordenacao.infraestrutura@incra.gov.br
(61) 3411-7130