Normas
Publicado em
10/02/2025 19h12
Atualizado em
28/04/2025 17h51
Consulte as normas relativas ao Programa Terra Cidadã.
| Resolução 35/2025 | Aprovação da Carta de Serviços do Programa Terra Cidadã |
| Instrução Normativa 148/2025 | Regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades públicas, e acordos de cooperação com as organizações da sociedade civil e entidades representativas da agricultura familiar, para implementação do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária”, visando a execução do Programa Terra Cidadã. |
| Portaria Conjunta MDA/Incra | Institui o Programa Terra Cidadã e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação. |