Normas
Consulte as normas relativas ao Programa Terra Cidadã.
Aprovação da Carta de Serviços do Programa Terra Cidadã | |
Regulamenta os procedimentos para a celebração de acordos de adesão com entes federativos, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades públicas, e acordos de cooperação com as organizações da sociedade civil e entidades representativas da agricultura familiar, para implementação do “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária”, visando a execução do Programa Terra Cidadã. | |
Institui o Programa Terra Cidadã e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação. |