Ações e Programas

Publicado em 16/12/2020 15h06 Atualizado em 16/12/2020 16h40
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Governança Fundiária e Gerenciamento do Cadastro Rural

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Cadastro de imóveis rurais. Implantação de Unidade Municipal de Cadastramento para atendimento aos proprietários de imóveis rurais e outras atividades relacionadas ao gerenciamento e fiscalização do cadastro de imóvel rural.

Público atendido:

Proprietários, titulares de domínio útil e possuidores a qualquer título

Assistência Técnica e Extensão Rural

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Contratação de assistência e extenção rural para famílias assentadas.  

Consolidação de Assentamentos Rurais

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Implantação de obras de infraestrutura para os projetos de assentamento com a demarcação topográfica, construção ou recuperação de estradas, implantação de sistemas de abastecimento, realização de gestão ambiental dos projetos, supervisão, fiscalização e acompanhamento das famílias assentadas na aplicação do Crédito de Instalação, e demais ações visando proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável das áreas de reforma agrária. Os recursos da ação destinam-se também à titulação de lotes nos assentamentos e implantação de agroindústrias e projetos de diversificação e comercialização da produção.

Público atendido:

Famílias assentadas.

Promoção da Educação do Campo

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Promoção de cursos de alfabetização de jovens e adultos, técnicos profissionalizantes, superior e pós-graduação para beneficiários da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, assim como para acampados e quilombolas cadastrados no Incra.

Os cursos são realizados por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais formalizadas com o Incra.

Regularização Fundiária

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Regularização fundiária de áreas públicas rurais da União e do Incra. A ação inclue a identificação e destinação de terras públicas federais não destinadas, por meio da doação para outros órgaos públicos, destinação para implantação de unidades de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas e assentamentos da reforma agrária, assim como a regularização e titulação dos ocupantes conforme a Lei 11.952/2020.

Público atendido:

Ocupantes que atendam os critérios da Lei nº 11.952, de 2009, proprietários, titulares de domínio últil e possuidores a qualquer título e dependentes da regulariação fundiária.