Normas do Programa Titula Brasil
Consulte nesta seção as normas relacionadas à regularização fundiária de áreas públicas federais e ao Programa Titula Brasil.
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências. | |
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis. | |
Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação. | |
Estabelece as diretrizes do programa Titula Brasil | |
Regulamenta os procedimentos para a celebração de parcerias com os municípios e implementação dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária - NMRF para a execução do Programa Titula Brasil. | |
Manual de Planejamento, Procedimento e Fiscalização do Programa Titula Brasil | |
Regulamento Operacional do Programa Titula Brasil | |
Institui o Comitê Gestor do Programa Titula Brasil no âmbito do Incra | |
Termo de responsabilidade e compromisso para acesso a sistemas do Incra pelos agentes do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária. |