O Presidente

Publicado em 13/01/2021 18h50 Atualizado em 13/01/2021 19h08

O Presidente do Incra é nomeado pelo Presidente da República ou a quem for delegada tal competência, por indicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, órgão superior ao qual o instituto está vinculado.

O atual dirigente é Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, nomeado por meio da Portaria nº 2.310 de 16/10/2019.

Currículo

Graduado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), Geraldo Melo Filho atuou como coordenador de projetos nacionais do Instituto Euvaldo Lodi da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 1997 a 2000, com destaque para o Programa de Reestruturação Produtiva das Cadeias Agroindustriais. Foi superintendente geral da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de 2001 a 2009, entidade sindical que representa produtores rurais. Ocupou também os cargos de diretor administrativo financeiro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) de 2015 a 2017, e de superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) no Estado do Paraná de 2018 a janeiro de 2019, onde contribuiu em programas de empreendedorismo rural, promoção social, assistência técnica e gerencial para agricultores familiares e produtores rurais. Presidiu ainda o Conselho Fiscal da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, também no Paraná, no período de 2018 a julho de 2019. Seu último cargo público foi o de assessor especial da Secretaria de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

Consulte o currículo completo.

Competências

De acordo com o art. 110 do Regimento Interno do Incra, compete ao Presidente:

I - representar o Incra;
II - dirigir, orientar e coordenar o funcionamento geral do Incra, zelando pelo fiel cumprimento da política geral traçada e dos planos, programas e projetos da Autarquia;
III - convocar, quando necessário, as reuniões do Conselho Diretor e presidi-las;
IV - firmar, em nome do Incra, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares;
V - assinar, em nome da Autarquia, Título de Propriedade, Título de Ratificação de Domínio, de Concessão e de Uso, Declaração de Aptidão e instrumentos similares relativos às terras públicas rurais ou urbanas;
VI - dar cumprimento às decisões emanadas pelo Conselho Diretor do Incra;
VII - aprovar projetos de reforma agrária;
VIII – aprovar os atos de regularização fundiária e titulação de áreas de comunidades quilombolas;
IX - praticar os atos pertinentes à administração orçamentária, financeira, contábil, de recursos humanos, de patrimônio, de material e de serviços gerais, na forma da legislação em vigor, e determinar auditorias e verificações periódicas nessas áreas;
X - examinar e decidir sobre as matérias que lhe forem delegadas em normativo específico, incluindo o julgamento em análise de recursos administrativos e disciplinares de competência recursal;
XI - autorizar a adjudicação de imóveis a licitantes vencedores de concorrência pública, de terras de domínio da União, ocupadas e com benfeitorias edificadas de boa-fé;
XII - delegar competência aos Diretores, Chefe de Gabinete, Procurador-Chefe e Superintendentes Regionais, nos limites de sua alçada, para a prática de atos pertinentes às respectivas
áreas de atuação;
XIII - indicar quem o substituirá em seus impedimentos legais, eventuais e temporários;
XIV - indicar quem substituirá os Diretores e o Chefe de Gabinete em seus impedimentos legais, eventuais e temporários;
XV - autorizar a realização de concorrência pública e homologar seu resultado;
XVI - aprovar os procedimentos discriminatórios administrativos e de arrecadação de terras devolutas federais;
XVII - aprovar a doação de remanescentes dos projetos de assentamento de reforma agrária;
XVIII - aprovar a doação aos municípios de terras públicas federais destinadas à zona urbana e sua expansão, visando a implantação de cidades, vilas e povoados, na forma da Lei nº. 6.431, de 11 de julho de 1977;
XIX - convocar servidor, no âmbito do Incra, para auxiliar na instrução e acompanhamento de processos afetos a qualquer unidade da instituição; e
XX – estabelecer normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e
ao funcionamento do Incra.

Agenda

Consulte a agenda do Presidente do Incra.

Contatos

presidencia@incra.gov.br

(61) 3411-7731/ 7732/ 7391