Instrução Especial

Publicado em 06/08/2020 14h17 Atualizado em 15/12/2020 22h17

 Instruções Especiais vigentes publicadas pelo Incra até 2001.

Instrução Especial 01.2001 Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios constantes da tabela anexa.
Instrução Especial 02.2002 Estabelece o roteiro para intercâmbio de informações entre o Incra e os Cartórios de Registro de Imóveis e Cartórios de Notas e a precisão posicional. Revogada pela Portaria Incra/P nº 955/2002 e substituída pela Instrução Normativa nº 12 de 17/11/2003
Instrução Especial 03.2005 Estabelece o Módulo Fiscal para os municípios constantes da tabela anexa.
Instrução Especial 05A.1973 Dispõe sobre Normas, Classificações, Questionários e Tabelas Relativas à Implantação do Sistema Nacional de Cadastro Rural e a Tributação previstas no Decreto nº72.106, de 18 de abril de 1973 e no Decreto 55.891, de 31 de março de 1965.
Instrução Especial 06A.1977 Fixa critérios para alienação de terras públicas de domínio da União ou do Incra, mediante licitação visando a implantação da pequena e média empresa rural em áreas individuais de até 3.000 hectares. 
Instrução Especial 16.1979 Altera a Instrução Especial Incra nº 05 a, de 06 de junho de 1973. 
Instrução Especial 17.1977 Dispõe sobre a política florestal a ser adotada nos Projetos de Colonização em áreas selecionadas da Amazônia Legal. 
Instrução Especial 20.1980 Estabelece o Módulo Fiscal de cada Município, previsto no Decreto nº84.685 de 06 de maio de 1980. 
Instrução Especial 22B.1982 Estabelece as normas de apresentação da Declaração para Cadastro de Imóvel Rural ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, de acordo com o art.19 do Decreto nº 84.685, de 06 de maio de 1980 e art. 2 da Portaria Interministerial MF/MA nº297, de 19 de dezembro de 1981. 
Instrução Especial 23.1982 Estabelece o Módulo Fiscal para os municípios de Nilópolis e São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, e para os municípios não constantes da tabela anexa à Instrução Especial Incra nº 20.
Instrução Especial 27.1983 Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios não constantes das Tabelas Anexas às Instruções Especiais Incra nos 20, de 28 de maio de 1980 e 23, de 18 de março de 1982.
Instrução Especial 29.1984 Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios não constantes das tabelas anexas às Instruções Especiais Incra nos 20, de 28 de maio de 1980; 23, de 18 de março de 1982 e 27, de 04 de maio de 1983. 
Instrução Especial 32.1985 Estabelece o Módulo Fiscal para o Município de Pedro Canário, no Estado do Espírito Santo. 
Instrução Especial 33.1992 Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios constantes da Tabela anexa.
Instrução Especial 39.1990 Estabelece o Módulo Fiscal para os Municípios constantes da Tabela anexa.
Instrução Especial 45.1992 Dispõe sobre os procedimentos para a revisão geral dos cadastros de imóveis rurais, prevista no parágrafo 4 do artigo 46 da Lei nº4.504, de 30 de novembro de 1964, e parágrafo único do artigo 1 da Lei nº5.868, de 12 de dezembro de 1972. 
Instrução Especial 46.1992 Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento das terras públicas, de que trata a Lei nº5.868, de 12 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº72.106, de 18 de abril de 1973. 
Instrução Especial 47.1995 Dispõe sobre liquidação de PRECATÓRIOS extraídos de Ações de Desapropriação de Imóveis Rurais, para fins de reforma agrária, com Títulos da Dívida Agrária - TDA, obedecidas as disposições contidas nos Artigos 100 da Constituição Federal; Artigos 730, 794 e 795 do Código de Processo Civil e com base nos Artigos 1025 do Código Civil - 31, incisos II, III e IV, Artigo 105 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), artigos 5 e 25 da Lei 8.829, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei Agrária, Instrução Conjunta nº 10, de 28 de dezembro de 1992 - Incra/STN, e ainda, o estabelecido na Portaria/Incra/P/Nº 920, de 20/10/92. 
Instrução Especial 50.1997 Estabelece as Zonas Típicas de Módulo - ZTM e estende a Fração Mínima de Parcelamento - FMP, prevista para as capitais dos estados para outros municípios. 
Instrução Especial 51.1997 Estabelece o Módulo fiscal para os Municípios constantes da tabela anexa. 
Instrução Especial 26.1982 Dispõe sobre a extensão da fração mínima de parcelamento prevista para as capitais dos estados a outros municípios.
Assunto(s): Administração