Atribuições e contatos

Publicado em 05/11/2021 17h20 Atualizado em 22/11/2021 14h13

A Câmara de Conciliação Agrária é um órgão de assistência direta ao Gabinete da Presidência do Incra. Atua junto aos representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros órgãos e entidades federais com o propósito de resolver tensões e conflitos sociais no campo.

Tem como competência executar diagnóstico das disputas de forma a propor soluções pacíficas e articular com os governos estaduais e municipais, com movimentos sociais rurais, com produtores rurais e com a sociedade civil para prevenir, mediar e contribuir para a solução das divergências agrárias.

Também recomenda medidas necessárias para garantir a preservação dos direitos humanos e sociais dos envolvidos nas tensões e promove o acompanhamento e sistematização das informações relacionadas, com a finalidade de subsidiar as decisões do Incra.

Possui unidades junto às superintendências regionais, com atribuições equivalentes. Esses locais são responsáveis por receber, processar e oferecer encaminhamento às denúncias sobre violência no campo, irregularidades no processo de reforma agrária e desrespeito aos direitos humanos e sociais das partes envolvidas nas tensões. Devem ainda sistematizar as informações regionais sobre conflitos agrários, mantendo-as atualizadas junto à Câmara de Conciliação Agrária na Sede.

Diretor: João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara - Agenda

Diretor Substituto: José Líbio de Moraes Matos

Contatos:
camara.agraria@incra.gov.br
Telefones: (61) 3411-7299/7136

Endereço
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 11º andar, CEP 70057-900, Brasília (DF).