Atualização e Inclusão Cadastral de Imóvel Rural

Publicado em 14/12/2020 15h27 Atualizado em 16/12/2020 11h47

Todo imóvel rural deve ser cadastrado no Incra. A inclusão cadastral de imóvel rural pode ser feita presencialmente em uma unidade do Incra nos estados ou via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural.

O cadastro do imóvel rural deve ser atualizado no Incra sempre que ocorrerem alterações como mudança de área, de titularidade, de exploração e de situação jurídica.

É importante que os dados cadastrais sejam sempre atualizados para assegurar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

O cadastro de sua propriedade ou posse também pode ser alterado via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural ou em uma unidade de atendimento do Incra.

Consulte a relação de documentos necessários para realizar a inclusão ou alteração cadastral do imóvel rural.

Antes de realizar a declaração consulte o manual do usuário elaborado pelo Incra para orientar os usuários.

Imóvel com dados divergentes ou sem declaração processada

Com o lançamento da nova versão do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), os imóveis rurais com dados cadastrais considerados insuficientes ou divergentes devem realizar a atualização cadastral para emissão de novo CCIR.

Se o sistema impedir a emissão do CCIR será apresentada a seguinte mensagem: “Dados informados divergentes com o cadastro. Procure o posto do Incra mais próximo”. Neste caso o titular do imóvel rural deve realizar a alteração cadastral via internet acessando a declaração eletrônica ou procurar uma unidade de atendimento da rede Incra.

A mensagem “Imóvel não possui declaração processada” ocorre em duas situações. A primeira trata de imóvel não cadastrado no sistema e a segunda de imóvel com cadastro omisso.

Em ambos os casos o interessado deve realizar inclusão cadastral do imóvel rural por meio da Declaração para Cadastro Rural.

A inclusão cadastral é realizada para inserir os dados de áreas não cadastradas no SNCR. É aplicada para cadastrar imóvel rural desmembrado e imóvel novo (excepcionalmente quando a área nunca foi objeto de cadastro no sistema).

É utilizada também para regularizar imóvel considerado omisso, isto é, quando a propriedade ou posse não foi recadastrada em 1992 e o cadastro não consta no atual banco de dados do SNCR.

Cancelamento cadastral

O cancelamento cadastral de um imóvel rural é realizado presencialmente nas unidades do Incra.

Ocorre em caso de descaracterização (quando a área perdeu a destinação agropecuária e está inserida em perímetro urbano), de multiplicidade cadastral (quando o imóvel tem mais de um cadastro) e por decisão judicial ou administrativa.

Assunto(s): Agropecuária