O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar a atualização dos dados pessoais dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Ação válida tanto para os titulares dos lotes quanto para os outros integrantes da unidade familiar assentada.
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Quem pode utilizar este serviço?
Beneficiários da reforma agrária homologados na Relação de Beneficiário (RB).
Estar homologado na Relação de Beneficiário (RB).
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Etapas para a realização deste serviço
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Atualizar Cadastro
Solicitar atualização de dados em uma unidade do Incra ou em parceiros do Terra Cidadã nos seguintes casos:
- Atualizar situação conjugal;
- Inserir ou excluir dados do outro titular (cônjuge);
- Alterar endereço para correspondência.
Dados que devem ser atualizados junto à Receita Federal:
- Atualizar nome do beneficiário, nome do cônjuge, nome da mãe, nome do pai, e/ou data de nascimento.
Dados que devem ser atualizados junto ao CadÚnico:
- Nomes e outros dados dos dependentes.
Canais de prestação
Presencial :Nas Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra;
Nas prefeituras e entidades parceiras do Incra.
Consulte os endereços e telefones de contatos das unidades de atendimento por estado.Tempo estimado de espera : Até 20 dia(s) útil(eis)
Web :No caso dos dados cadastrais na Receita Federal, atualize os dados do CPF de forma online e gratuita diretamente pelo Portal Acesse o site ou no formulário de Alteração de Dados do CPF da Receita Federal.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CPF e documento de identificação oficial.
Tempo de duração da etapa
Entre 1 e 20 dia(s) útil(eis)
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Atualizar Cadastro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 20 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoQuanto tempo leva?
Até 20 dias úteis.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSuperintendências do Incra nos estados.
Outras manifestações (acesso à informação, denúncia, elogio, reclamação, sugestão e solicitação) devem ser registradas na plataforma Fala.BR.
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário deverá receber um atendimento com:
Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança;
Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações higiênicas, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioCom base na Lei nº 10.048/2000, serão atendidos primeiro:
Pessoas com deficiência;
Idosos (idade igual ou maior que 60 anos);
Grávidas;
Mulheres que ainda estão amamentando;
Pessoas com crianças de colo;
Obesos.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço