Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação
A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é utilizada pelo Incra para calcular o valor a ser cobrado das parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas, conforme previsto no art. 18º da Lei 8.629/1993, assim como em áreas rurais públicas em processo de regularização fundiária, de que trata o art. 12 da Lei 11.952/2009.
Os valores definidos na Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação expressam o custo médio da terra rural obtida pelo Incra para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O entendimento é que a referência elaborada a partir do custo médio da terra rural obtida pelo instituto é o mais adequado para calcular o valor a ser cobrado das áreas em processo de titulação.
A referida tabela apresenta o custo do valor da terra nua obtida pela autarquia por hectare (mínimo, médio e máximo) por região rural do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A metodologia e a abrangência estão descritas no Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais, cujas memórias de cálculos podem ser consultadas nos arquivos a seguir.
O Incra reforça que esta publicação tem como propósito apresentar uma referência específica de preço de terra PARA FINS DE TITULAÇÃO, não devendo ser utilizada para outro fim. A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é atualizada anualmente.
A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação foi aprovada pela Instrução Normativa Incra nº 90/2018.
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2026
Portaria nº 1.735, de 24 de março de 2026
Resolução nº 10, de 24 de março de 2026
Pauta de Valores da Terra Nua de 2026
Memória de Cálculo - 2026
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2025
Portaria nº 1.056, de 28 de março de 2025
Pauta de Valores de Terra Nua de 2025
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2024
Portaria 442, de 27 de março de 2024
Resolução 18, de 28 de maio de 2024
Matriz 2024
Saneamento 2024
Ajustes 2024
IPCA-E 2023
IPCA-E 2024
Pauta de Valores de Terra Nua de 2024 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2025
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2023
Portaria nº 16, de 31 de março de 2023
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2023
Pauta de Valores de Terra Nua de 2023 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2024
Memória de Cálculo: tratamento da amostra - 2023
Memória de Cálculo: saneamento amostral - 2023
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes - 2023
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E - 2023
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2022
Portaria nº 565, de 30 de março de 2022
Resolução nº 10, de 30 de março de 2022
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2022
Pauta de Valores de Terra Nua de 2022 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2023
Memória de Cálculo: tratamento da amostra - 2022
Memória de Cálculo: saneamento amostral - 2022
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes - 2022
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E - 2022
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2021
Portaria nº 399, de 30 de março de 2021
Resolução nº 814/2021 do Conselho Diretor do Incra
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2021
Pauta de Valores de Terra Nua de 2021 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2022
Memória de Cálculo: tratamento da amostra
Memória de Cálculo: saneamento amostral
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2020
Portaria nº 608, de 31 de março de 2020
Resolução nº 424/2020 do Conselho Diretor do Incra
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2020
Pauta de Valores de Terra Nua de 2020 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2021
Memória de Cálculo: tratamento da amostra
Memória de Cálculo: saneamento amostral
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E
Memória de Cálculo: tabela correção monetária
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2019
Resolução nº 02/2019 do Conselho Diretor do Incra
Portaria nº 969, de 10 de maio de 2019
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2019
Pauta de Valores de Terra Nua de 2019 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2020
Memória de Cálculo: pré-tratamento da amostra
Memória de Cálculo: saneamento amostral
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2018
Instrução Normativa nº 90.2018 - institui a pauta de valores para fins de titulação
Resolução nº 02/2018 do Conselho Diretor do Incra
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2018
Pauta de Valores de Terra Nua - 2018 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2019
Memória de Cálculo: pré-tratamento da amostra
Memória de Cálculo: saneamento amostral
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E
Documentos relativos à Pauta de Valores de 2017
Instrução Normativa nº 87.2017 Resolução nº 09/2017 do Conselho Diretor do Incra Portaria nº 199 de 30 de março
Pauta de Valores de Terra Nua de 2017 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2018
Unidade responsável
Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras
(61) 3411-7192