Reunião discutiu a regularização de territórios para comunidades quilombolas em Minas Gerais

Representantes do poder público, organizações da sociedade civil e das comunidades remanescentes de quilombos participaram da reunião da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização de Territórios Quilombolas em Minas Gerais. O encontro aconteceu, dia 2 de julho, na sede regional do Incra em Belo Horizonte.

Este foi o primeiro evento organizado pelo instituto em 2025 para dialogar, alinhar prioridades e fortalecer a execução de políticas para as comunidades quilombolas no estado.

Na oportunidade, o Incra apresentou as ações de identificação, reconhecimento e regularização executadas. No ano passado, foram finalizados dois Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades Mato do Tição e Cercado. O instituto publicou também duas portarias de reconhecimento dos territórios Terra Dura e Sete Ladeira e ​Família Teodoro de Oliveira e Ventura. A atuação da autarquia assegurou ainda a edição de decretos expedidos pelo presidente da República autorizando a desapropriação de imóveis rurais situados no perímetro dos territórios Lagoa Grande e ​Marobá dos Teixeira.

Outro destaque apresentado foi o Termo de Execução Descentralizada firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para viabilizar a elaboração de estudos para cinco Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação. A parceria vai beneficiar as comunidades Peixe Bravo, Alegre, Nogueira, Manzo Ngunzo Kaiango e Sanhudo.​

A revisão das Instruções Normativas nº 57/2009 e nº 128/2022, que disciplinam procedimentos relativos à regularização de territórios quilombolas no Incra, também foram abordadas no encontro. ​Outro assunto discutido foi o Parecer nº 00141/2024 da Procuradoria Federal Especializada junto ao instituto, que trata de ​parcerias para o desenvolvimento de ações visando a identificação e a delimitação de territórios.

​Com base no parecer, o Incra recepcionou durante a mesa documento contendo peças técnicas para o processo de regularização da comunidade quilombola Raiz. Os estudos e os relatórios foram elaborados pelo IEPHA-MG e pela UFMG e serão analisados pelo instituto.

​Outras políticas

A execução de ações por outros órgãos públicos para as comunidades remanescentes de quilombos também foi debatida no evento. Representantes da Superintendência Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) esclareceram dúvidas em relação a políticas públicas para as lideranças de comunidades presentes.

A mesa estadual de acompanhamento contou com a participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, de lideranças de várias comunidades mineiras, do Ministério Público Federal e das Defensorias Públicas da União e do Estado.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
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