Regularização de território quilombola sobreposto a unidade ambiental é discutida em Minas Gerais

Reunião ocorrida, dia 21 de setembro, iniciou discussão sobre a formalização de termo de compromisso, que possibilitará a compatibilização de direitos e a regularização do território quilombola Mumbuca, sobreposto parcialmente à Reserva Biológica da Mata Escura (ReBio). O documento será celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação da Comunidade Quilombola de Mumbuca.

Uma equipe de antropólogos do Incra em Minas Gerais acompanhou a reunião no município de Jequitinhonha (MG). Na ocasião, os representantes do ICMBio apresentaram e debateram com a comunidade os termos do acordo, que prevê ainda a realização do zoneamento da área sobreposta para definição das regras de uso. A proposta foi enviada para estudo e deliberação por parte da comunidade.

A ReBio da Mata Escura, criada por meio de Decreto Presidencial de 05 de junho de 2003, se sobrepõe a 6.215 hectares dos 8.248 hectares do território quilombola identificado. Esse assunto foi objeto de análise da Câmara de Conciliação e Arbitragem (CAAF), instalada em Brasília entre 2007 e 2016, coordenada pela Advocacia Geral da União que, no entanto, não chegou a uma solução.

Em 2021, o ICMBIO passou a considerar a possibilidade da "dupla afetação", por meio do Parecer nº 00175/2021/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, ou seja, ao mesmo tempo que a área é uma Unidade de Conservação ou Reserva Biológica pode ser também local de moradia de comunidades tradicionais.

Desde a publicação desse parecer, o ICMBio, o grupo quilombola e o Incra estabeleceram diálogo, com realização de reuniões para construção do termo de compromisso a ser celebrado entre a comunidade e o instituto ambiental visando a conciliação de interesses e a compatibilização de direitos.

Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
imprensa.mg@incra.gov.br