Títulos definitivos são entregues pela primeira vez em Lebon Régis (SC)

Começaram a ser entregues os primeiros títulos definitivos de lotes da reforma agrária a agricultores de Lebon Régis, no Planalto Norte catarinense. Na quinta-feira (9), a propriedade da terra foi transferida a 36 famílias do assentamento Rio dos Patos, durante evento realizado na prefeitura. Outras sete estão prestes a ter a mesma garantia. No local, vivem 50 famílias.

O momento marca a trajetória da área de reforma agrária, criada em 1988 em 818 hectares adquiridos pela União. As terras passam agora a ser propriedade dos moradores beneficiados, desde que seguidas as cláusulas do documento. 

É preciso pagar os valores estabelecidos pelo Incra. Isso pode ser feito à vista, em até seis meses da data da entrega, com 20% de desconto, ou em prestações anuais, conforme previsto em cada título.  

O superintendente do Incra em Santa Catarina, Nilton Tadeu Garcia destacou que, para a emissão dos primeiros títulos em Lebon Régis, foi fundamental uma cooperação interinstitucional. “Houve o esforço da nossa divisão responsável pelos assentamentos e da Secretaria de Agricultura do município”, disse.

O prefeito de Lebon Régis, Douglas Mello, parabenizou a ação e ressaltou os desdobramentos positivos para as famílias e o município. “O título dá dignidade e segurança aos produtores, com a posse efetiva de seus terrenos”, afirmou, ao agradecer a parceria.  

Segundo Mello, a atuação conjunta vai ser reforçada. O objetivo é fazer mais atendimentos no município, possibilitando a busca por financiamentos e a programas do governo federal. Lebon Régis conta com sete assentamentos, onde residem aproximadamente duzentas famílias.  

Conforme declarou o superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina, Nabih Chraim, nos próximos meses outras áreas serão transferidas em definitivo ao Incra. A meta é integrar “os esforços de otimização do uso do patrimônio público e regularização fundiária que estão sendo empreendidos”.  

Assinaturas e registros  

A equipe da autarquia aproveitou a presença no município para coletar assinaturas nos títulos de domínio de outras 20 famílias, do assentamento Conquista dos Palmares. Os documentos foram levados ao cartório, onde tramita a retificação da matrícula do assentamento Rio Timbó, necessária a titulações.

Os processos dos assentados em fase de regularização para emissão de Contratos de Concessão de Uso (documento provisório que precede o título) estão em análise no Incra. Mais uma vez, o instituto atua em cooperação com a Secretaria de Agricultura do município. 

Participaram da entrega dos títulos, ainda, a chefe substituta da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação do Incra/SC, Cléria Figueredo; o diretor de Agricultura Familiar e da Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Hilário Gottselig; o agricultor Marcelo Spautz, representando o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva, e o gerente de Monitoramento de Projetos da Secretaria do Estado, Rui Roos. A vice-prefeita de Lebon Régis, Tere Ferlin, e o secretário municipal de Agricultura, Leandro Medeiros, também estavam na cerimônia. 

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