Primeiras parcerias do Terra Cidadã no Rio Grande do Sul são formalizadas com 17 municípios

Os primeiros 17 municípios do Rio Grande do Sul a aderirem ao programa Terra Cidadã tiveram suas parcerias com o Incra formalizadas e cujos extratos dos Acordos de Adesão foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), valendo por 60 meses.

As parcerias, formalizadas em 8/10/2025, são com os municípios gaúchos de Aceguá, Tuparendi, Cristal, Lagoão, Anta Gorda, Carlos Gomes, Jacutinga, Cerro Grande, Ibirubá, Erebango, Piratini, Venâncio Aires, Campina das Missões, Paim Filho, Santiago, Pouso Novo e Flores da Cunha.

O programa Terra Cidadã foi criado em 2024 e possibilita que entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de extensão rural e universidades atuem em atividades das políticas públicas executadas pelo Incra. Para tanto, são celebrados acordos e pactuados planos de trabalho.

O programa conta com uma Carta de Serviços com 42 opções de atividades do Incra passíveis de colaboração, elencadas por temas: Cadastro Rural, Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Comunidades Quilombolas.

Todas as 17 prefeituras municipais direcionaram a adesão a serviços de Cadastro Rural - dez municípios já eram parceiros do Incra com Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) implantadas, e renovaram a colaboração por meio do novo programa. Enquanto que os municípios de Cristal, Ibirubá, Jacutinga, Lagoão, Paim Filho, Tuparendi e Venâncio Aires iniciaram o trabalho conjunto com o Instituto a partir de agora.

Não há transferência de recursos nas parcerias. Caso os municípios necessitem ou decidam incluir atendimentos para outros públicos além do projeto inicial - como assentados e quilombolas -, precisarão repactuar o plano de trabalho.

“Os Acordos de Adesão publicados permitem fazer atualização cadastral, emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural [CCIR], consulta de código do imóvel, entre outras ações”, lista a chefe-substituta da Divisão de Governança da Terra do Incra/RS, Simone Santa Helena. “Também está prevista a atualização de imóveis com inconsistência no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O objetivo é depurar a base de dados para evitar problemas dos municípios junto aos órgãos de controle”, acrescenta ela.

Fluxo
Para participar do programa, o município ou entidade deve manifestar interesse por meio de um formulário disponível no portal do Incra na internet (Terra Cidadã - Incra).

Depois de formalizada a adesão e pactuado o plano de trabalho, os técnicos indicados pelos parceiros são capacitados na plataforma MOODLE, disponibilizada pela Universidade Federal de Santa Maria. Os cursos online abordam o Programa Terra Cidadã e o uso da Plataforma de Governança Territorial (PGT) - principal sistema de serviços do Incra.

Ao invés das UMCs, os atendimentos à população no programa Terra Cidadã ocorrerão no Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, implantado pela prefeitura municipal ou entidade parceira. Todas as orientações foram detalhadas em duas reuniões de divulgação realizadas pela Superintendência Regional do Incra/RS, em setembro de 2025.

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