Portaria reconhece famílias quilombolas para acesso às ações de reforma agrária em Minas Gerais

Integrantes da comunidade remanescente de quilombo Gurutuba poderão se tornar beneficiários da reforma agrária para acessar políticas governamentais de apoio à agricultura familiar. Portaria publicada no Diário Oficial da União, em 8 de setembro (segunda-feira), autorizou o cadastro e a seleção de 891 unidades familiares.

O território quilombola Gurutuba tem área de 45,5 mil hectares e está situado entre os municípios de Pai Pedro, Jaíba, Gameleiras e Porteirinha, na região norte de Minas Gerais.

Com o ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), os agricultores quilombolas poderão ser atendidos com algumas ações do Incra, como as modalidades do Crédito Instalação para investimento em atividades produtivas e construção de habitações.

Para ser contemplado, é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo de seleção será realizado a partir do cruzamento de dados disponíveis em bases governamentais, para verificar os critérios de admissão ao PNRA, que são os mesmos exigidos para famílias assentadas, conforme o Decreto nº 9.311/2018.

O território quilombola Gurutuba está em processo de regularização fundiária no Incra. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado pelo instituto em dezembro de 2013. Por sua vez, a portaria de reconhecimento foi divulgada em junho de 2023.

A regional mineira está instruindo os autos administrativos com os documentos necessários para assegurar a análise e a edição de decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis rurais particulares situados no território.

Acompanhe as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp

Assessoria de Comunicação Social do Incra em Minas Gerais
imprensa.mg@incra.gov.br