Novas áreas serão destinadas para a reforma agrária no Rio de Janeiro

O presidente do Incra, César Aldrighi, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, participaram de ato no assentamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, marcando a finalização do processo de seleção de 185 famílias para a área. Durante o evento, ocorrido em 1º de agosto (sexta-feira), ainda foi anunciada a incorporação de novas terras para a reforma agrária no estado.

Uma delas é a fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes, que foi destinada ao Incra por meio de adjudicação. A decisão da Justiça Federal permitirá o assentamento de cerca de 100 famílias de agricultores em 1,1 mil hectares. O instituto obteve o imóvel após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedir a área como forma de pagamento de uma dívida de mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia com a União.

Outra grande notícia foi o avanço nas tratativas de obtenção da fazenda São Cristóvão, também em Campos dos Goytacazes. A área é de propriedade do grupo Othon, que possui um passivo fiscal com a União. Na negociação, o grupo optou por destinar o imóvel como dação em pagamento. Trata-se de um acordo entre credor e devedor onde o credor aceita receber um bem diferente da obrigação originalmente pactuada para quitar a dívida.

“Estamos em um momento rico, em que estamos organizando, além do acesso à terra, todo um processo de apoio às famílias, que vai desde o recebimento do Contrato de Concessão de Uso (CCU), passando pelo Crédito Instalação, até receber o título. Para se ter uma ideia, nunca nós tivemos R$1,6 bilhão de crédito como hoje no Incra”, destacou Aldrighi.

A visita do presidente da autarquia ao assentamento Cícero Guedes faz parte de um ciclo de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Sem Terra (MST) em sua recente jornada de lutas.

Área emblemática
O assentamento Cícero Guedes foi criado na área da antiga Usina Cambahyba. O fato passou a ser considerado emblemático após um ex-membro do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) confessar ter incinerado 12 corpos de presos durante a ditadura militar, entre 1973 e 1975, no local.

O ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou esse histórico durante sua fala. “A terra de Cambahyba tem cinco chagas: aqui teve a presença de trabalhadores escravizados vindos da África. Já no processo de desapropriação da usina, foi identificada a utilização de trabalho análogo ao escravo; a improdutividade; e o desrespeito às leis ambientais. A quinta chaga foi a incineração de 12 corpos de opositores ao regime militar”, relembrou.

“Aqui foi morto um trabalhador rural que lutava pela terra, o Cícero Guedes. Agora, temos de transformar esse lugar em terra de esperança, alegria, prosperidade e desenvolvimento”, completou Teixeira.

Além de integrantes do Incra, do MDA, do MST e das comunidades, também participaram do evento representantes da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf); da Universidade Federal Fluminense (UFF); do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF); e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF).

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Assessoria de Comunicação Social do Incra no Rio de Janeiro
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