Mutirão garante mais de 500 atendimentos em Santa Rita do Novo Destino (GO)

O município goiano de Santa Rita do Novo Destino sediou, entre os dias 23 e 25 de setembro, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural no Território Vale do São Patrício. O evento foi realizado pelo Incra, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e parceria da prefeitura. A ação garantiu cidadania e acesso a políticas públicas para famílias de agricultores, assentados e quilombolas da região.

Ao longo de três dias, o Incra em Goiás realizou mais de 500 atendimentos, que resultaram em: 267 projetos de intenção para Crédito Instalação na linha Fomento Mulher; entrega de 62 certificados de individualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR); e 29 carteirinhas de agricultor(a) familiar para quilombolas emitidas (CAF Quilombola).

Foram concedidos 16 títulos definitivos para famílias assentadas, sendo 14 para a área de reforma agrária Lagoa Santa, localizada em Santa Rita do Novo Destino. Destes 14, nove famílias já saíram do evento com a Guia de Recolhimento da União (GRU) em mãos, para pagamento à vista de seus títulos.

Além disso, os servidores da Divisão de Governança Fundiária do Incra/GO efetuaram 38 atendimentos entre emissão de GRU, de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e de plantas e memoriais descritivos de lotes de assentamentos, bem como desinibição, cancelamento e atualização cadastral de código de imóvel rural.

Também foram efetivadas nove negociações de dívidas do Crédito Instalação por meio do Desenrola Rural, simulações do valor de pagamento de títulos antigos e emissão de 18 GRUs.

Serviços de parceiros
Com relação às atividades da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, o mutirão viabilizou mais de R$ 100 mil em microcrédito do Pronaf B para agricultoras e mais de R$ 500 mil em projetos do Pronaf, assim como renegociações de dívidas com descontos pelo Desenrola Rural.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) registrou 64 atendimentos e a Defensoria Pública da União (DPU) fez orientações jurídicas e previdenciárias e de apoio para aposentadoria rural. Ainda foram realizados serviços como aferição de pressão arterial e vacinação pela Secretaria Municipal de Saúde.

O público que compareceu ao mutirão pôde participar de palestras e orientações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Crédito Fundiário, meio ambiente e seleção de famílias para áreas da reforma agrária.

Cidadania
De acordo com o superintendente regional do Incra/GO, Elias D’Angelo, o evento cumpriu seu papel de aproximar o Estado das comunidades rurais. “O documento é mais do que um papel: é a porta de entrada para os direitos. O mutirão fortalece a cidadania e valoriza as mulheres do campo e quilombolas”, destacou.

Para a superintendente do MDA em Goiás, Jéssica Brito, a iniciativa ainda tem a vantagem de concentrar vários serviços em um único local. “No mesmo dia, uma assentada ou quilombola pode acessar serviços do Incra e resolver pendências em bancos ou tirar segunda via de documentos, obter pensão alimentícia, entre outros”, frisou. Conforme lembrou a gestora, o mutirão é uma política nacional voltada à inclusão social e ao fortalecimento da agricultura familiar, com foco especial na autonomia feminina no campo.

Vale do São Patrício
Santa Rita do Novo Destino faz parte do Território do Vale do São Patrício, que inclui também os municípios de Goianésia, Itapaci, Nova Glória, Rialma, Santa Isabel, Barro Alto, Vila Propício, Uruaçu e São Luiz do Norte.

Nestas localidades, estão concentradas 1,1 mil famílias da reforma agrária em 25 assentamentos e cerca de 2 mil famílias quilombolas em oito comunidades. Dentre estas, a Porto Leucádio, que está localizada em São Luiz do Norte, e as comunidades quilombolas Balbino dos Santos e Pombal, situadas no município onde foi sediado o evento.

O mutirão tem como parceiros: DPU, DPE, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetaeg), Federação das Agricultoras e Agricultores do Estado de Goiás (Fetraf-GO), Movimento Camponês Popular (MCP), Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Rurais e Urbanas Quilombolas de Goiás (Coeaq), Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane/UFG), além das prefeituras dos dez municípios que compõem o Vale do São Patrício.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Goiás
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