Mais duas áreas são incorporadas ao Território Quilombola Invernada dos Negros em Santa Catarina

A comunidade de Invernada dos Negros recebeu, dia 14 de agosto, o registro público de mais duas áreas obtidas graças à desapropriação extrajudicial e incorporadas ao Território Quilombola, localizado em Campos Novos (SC). Esses foram os primeiros acordos celebrados nesse tipo de desapropriação para fins de regularização fundiária no país, permitindo o repasse das áreas à associação de famílias quilombolas, sem necessidade de processo judicial.

Os imóveis, de 31 hectares e 16 hectares, foram avaliados pelo Incra e a indenização paga aos proprietários não-quilombolas. “Além destas, já conseguimos o empenho de recursos para outras sete áreas, nas quais estamos trabalhando nos ajustes dos laudos para desapropriação”, explica o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra em Santa Catarina, Marcelo Spaolonse. No total, entre 2025 e 2026, a previsão é de obter mais 19 áreas para o território.

“É muita satisfação estar coordenando os trabalhos para que essas famílias tenham direito ao seu território para produzir alimentos, voltando a investir na população que mais precisa da presença do Estado”, revelou Dirceu Dresch, superintendente do Incra no estado.

Dentre as 20 comunidades quilombolas com processo de regularização abertos pelo Incra em Santa Catarina, a Invernada dos Negros foi a primeira reconhecida no estado. Desde 2010, a autarquia atua para indenizar e desapropriar os mais de 130 imóveis de proprietários não-quilombolas que integram a área de 7,9 mil hectares.

Além de titular o território, o Incra tem auxiliado na interlocução com órgãos públicos para que a comunidade tenha acesso a melhorias, como o acesso à eletrificação rural. A autarquia também tem cadastrado e incluído as famílias como beneficiárias de políticas públicas da reforma agrária, muitas já com acesso ao Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil.

Títulos coletivos e inegociáveis

Ao promover a titulação das áreas em nome da comunidade, o Incra busca estabelecer um procedimento de justiça e resgate das tradições das famílias que agora retornam às suas terras. Aos poucos, os quilombolas, estimados em mil famílias, vão ocupando toda a extensão do território. Entretanto, as famílias beneficiadas não poderão negociar as terras nem dividi-las, pois os títulos são coletivos, concedidos em nome da Associação dos Remanescentes dos Quilombos da Invernada dos Negros.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra em Santa Catarina
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