Inovações na reforma agrária desde 2019 são apresentadas em audiência na Câmara dos Deputados

As inovações implementadas pela atual gestão do Incra a fim de imprimir transparência e efetividade à política de reforma agrária foram apresentadas em audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31). A abordagem dos temas ficou a cargo do diretor da Câmara de Conciliação Agrária da autarquia, João Pedro Ribeiro Sampaio Arruda Câmara.

A modernização dos processos de seleção de beneficiários, o combate a fragilidades na desapropriação de imóveis e os investimentos em tecnologia estiveram entre as ações destacadas. A participação se deu por videoconferência.

O diretor enfatizou a retomada da política de reforma agrária em 2019, a partir da adoção de processos de seleção sob novos moldes. Em 2016, segundo lembrou, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) haviam determinado a reformulação desses procedimentos, com ênfase nos princípios da publicidade e impessoalidade.

Na atual gestão, a seleção passou a ter como base a publicação de editais com critérios claros e bem definidos. Novos sistemas informatizados viabilizaram 32 editais em 16 estados e no Distrito Federal.

“Até o final de 2022, serão mais 88 assentamentos em 19 estados brasileiros com editais de seleção de famílias publicados. E todas essas inovações, esses processos e normativas foram devidamente acompanhados pelo TCU.”

O diretor também ressaltou que a atual gestão efetuou o pagamento de desapropriações realizadas em anos anteriores, no valor de R$ 6,1 bilhões. “Isso demonstra que não paramos a reforma agrária. Apenas, na questão de aquisição de terras, o dinheiro que foi disponibilizado ao Incra foi utilizado para pagar desapropriações antigas, às vezes com mais de 10, 20 anos”, afirmou.

Estímulos

Câmara destacou, ainda, o incremento na oferta de linhas de crédito aos assentados, com a disponibilização de R$ 693 milhões; e os investimentos em infraestrutura tecnológica, que cresceram 278,89% em três anos.

O público do meio rural passou a contar com serviços digitais integrados na Plataforma de Governança Territorial, ambiental no qual é possível, inclusive, solicitar a emissão de títulos. Estes instrumentos garantem acesso ao crédito, inserção em cadeia produtivas e conferem segurança jurídica, diminuindo a violência no campo.

“A aquisição de terras é apenas a primeira parte da reforma agrária, nós temos também o desenvolvimento e a consolidação dos assentamentos”, reiterou, ao esclarecer o foco de atuação do Incra.

Atualmente, há 9.427 assentamentos distribuídos em 2.167 municípios, envolvendo 87 milhões de hectares nos quais vivem 968 mil famílias.

O coordenador-geral de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Manoel José Diniz Mendonça, também participou da audiência e mencionou a atenção dispensada pela pasta ao público da reforma agrária. “Estamos atendendo mais de 20 mil famílias assentadas dentro do Programa Produzir Brasil”, exemplificou.

O Produzir Brasil integra os agricultores ao mercado por meio da gestão produtiva e da promoção e fortalecimento de parcerias comerciais. O objetivo é gerar renda e independência econômica, melhorando a qualidade de vida dos assentados de maneira sustentável.

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