Incra reconhece três unidades de conservação e beneficia 1350 famílias no Nordeste do Pará

Mais três unidades de conservação de uso sustentável criadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Nordeste do Pará foram reconhecidas pelo Incra como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O reconhecimento dá acesso às 1.350 famílias usuárias aos créditos das políticas agrárias do Governo Federal.

O Incra publicou no Diário Oficial da União, em 16/06/2025, portaria de reconhecimento da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mestre Lucindo, localizada no município de Marapanim, no Pará, com 26.465 hectares, como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. O ato dá acesso às 769 famílias usuárias da resex aos créditos das políticas agrárias do Governo Federal.

Além da Resex Mestre Lucindo, o Incra reconheceu, no decorrer do mês de junho, a Reserva Extrativista São João da Ponta - com área de 3.203 hectares e 446 famílias, no município de São João das Pontas -, e a Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada nos municípios marajoara de Portel e Melgaço, com área de 200.000 hectares e 135 famílias residentes.

As famílias serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) para que possam se habilitar ao crédito moradia e fomento, bem como a outros incentivos das políticas públicas do Incra.

As duas Resex e a Flona se somam a 14 outras unidades criadas pelo ICMBio no Nordeste do Pará, com área total de quase 300 mil hectares e pouco mais de 28 mil famílias inclusas na relação de beneficiários do PNRA pelo Incra.

Conservar a biodiversidade
As resex tem o objetivo de garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.

Já as florestas nacionais têm como objetivos principais promover o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa. A posse é pública, permitindo a permanência de comunidades tradicionais conforme regulamento e plano de manejo.

A gestão das unidades de conservação é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

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