Incra reconhece terras de comunidades quilombolas em três estados

Conquistas relevantes para a causa quilombola foram alcançadas em Sergipe, no Maranhão e em Mato Grosso do Sul. Em menos de uma semana, três áreas remanescentes de quilombos desses estados tiveram as portarias de reconhecimento publicadas pelo Incra no Diário Oficial da União. Com isso, cerca de 3,1 mil hectares estão declarados como terras das comunidades.

Na segunda-feira (22), a medida beneficiou o quilombo Patioba, no município sergipano de Japaratuba. No total, são 1,5 mil hectares. No dia 18 de setembro (quinta-feira), foram publicadas as portarias de reconhecimento dos territórios remanescentes de quilombo Penteado, no município maranhense de Vargem Grande (1,5 mil hectares); e Eva Maria de Jesus/Tia Eva (Vila São Benedito), em Campo Grande (MS), com área de 21,5 hectares.

A publicação da portaria é um ato administrativo pelo qual o Estado, por intermédio do Incra, reconhece oficialmente os limites territoriais tradicionalmente ocupados pelas comunidades quilombolas. Elas passam a ter segurança jurídica quanto à posse e ao direito coletivo sobre a terra. Conforme menciona a diretora de Territórios Quilombolas do Incra, Mônica Borges, a delimitação do espaço quilombola projeta efeitos jurídicos e sociais, pois fortalece a identidade cultural, garante a continuidade dos modos de vida tradicionais e asseguram direitos fundamentais constitucionais.

"Ela deve ser compreendida não apenas como uma etapa procedimental, mas como um ato que simboliza a reparação histórica e o compromisso do Estado brasileiro com a justiça social, a igualdade étnico-racial e a dignidade das comunidades quilombolas", considera a diretora.

A planta e o memorial descritivo das três áreas encontram-se disponíveis no acervo fundiário do Incra, no endereço eletrônico acervofundiario.incra.gov.br.

Etapas

A identificação e o reconhecimento configuram uma etapa avançada da regularização fundiária das comunidades quilombolas. As fases seguintes são a publicação do decreto presidencial de desapropriação por interesse social e a vistoria e avaliação dos imóveis rurais incidentes, caso existam. Por fim, o Incra realiza a titulação coletiva do território, em nome da associação da comunidade, legalmente constituída.

Saiba mais sobre a política de regularização fundiária de territórios quilombolas.

Acompanhe as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.

Assessoria de Comunicação Social do Incra
imprensa@incra.gov.br