Incra realiza ações e destina áreas para reforma agrária no Sul do Amazonas

O Incra no Amazonas realizou uma série de atividades durante a 3ª edição do Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação de diversos órgãos em Boca do Acre, no sul do estado, no período de 23 a 27 de junho de 2025. A ação abrangeu ainda os municípios de Humaitá, Canutama e Lábrea.

Além do atendimento aos beneficiários de políticas públicas executadas pela autarquia, a atuação teve como foco a criação de assentamentos na região sul do Amazonas. Durante o mutirão, a equipe do Incra esteve na área pública que será destinada para reforma agrária em Lábrea.

O projeto denominado Marielle Franco será implantado em terras públicas da Gleba Novo Natal, arrecadadas em 2024. Trata-se de uma conquista relevante para o Programa Nacional de Reforma Agrária no Amazonas.

Para chefa da Divisão de Governança da Terra do Incra no Amazonas, Djalmary de Souza, a referida arrecadação representa mais que o cumprimento da missão Institucional do instituto em arrecadar terras devolutas para a União. “É dar esperança de que as famílias da comunidade Marielle terão segurança e dignidade. É dar um horizonte no qual elas não viverão sob o medo e terão uma terra para chamar de sua”, afirma.

A arrecadação da Gleba Novo Natal foi demandada por movimentos sociais de Lábrea e Boca do Acre. A área de 40 mil hectares, compreendia a Fazenda Palotina, que não possuía titularidade formal e sequer foi arrecadada e destinada pela União. As famílias que ocupam o local aguardavam há anos a regularização por meio da criação de um assentamento. Com a arrecadação da área devoluta em 2024, o Incra cumprirá uma de suas missões institucional ao criar o assentamento Marielle Franco, com capacidade para 350 famílias.

Segundo a chefa de Divisão de Obtenção do Incra no estado, Estefania Souza Silva, a criação do novo projeto representa garantia de segurança física, alimentar e socioeconômica para quem antes vivia em estado de vulnerabilidade de todas as formas.

Durante a reunião na área onde será implantado o assentamento, o superintendente regional do Incra, Denis da Silva Pereira, enfatizou que a luta pela democratização do direito à terra é compromisso do governo federal e que a criação do projeto Marielle Franco é uma missão importante da autarquia no Amazonas. "Este será, sem dúvida, um avanço significativo para as famílias que atualmente vivem acampadas na área", disse.

Embora o território pertença ao município de Lábrea, o acesso se dá por Boca do Acre, revelando os desafios fundiários que marcam o Sul do Amazonas. O Incra tem atuado na regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias e cumprir sua função com compromisso e responsabilidade. Outras duas áreas públicas devem ser destinadas para criação de novos assentamentos no sul do Amazonas neste ano.

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