Incra investe R$ 1,14 milhão em créditos e entrega CAR à comunidade quilombola no Marajó (PA)

Famílias da Comunidade Quilombola Gurupá receberam do Incra no Nordeste do Pará a liberação para acessarem 147 créditos da modalidade Apoio Inicial, no valor total de R$ 1,14 milhão. A autarquia também entregou o Cadastro Ambiental Rural para Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) atualizado com a inclusão de 297 famílias.

A ação foi realizada 18/09/2025, na própria comunidade – localizada no município de Cachoeira do Arari, na ilha do Marajó, no Delta do rio Amazonas, no Pará.

O valor do Crédito Instalação, do Apoio Inicial é de R$ 8 mil por família e destina-se à aquisição de bens de primeira necessidade, de uso doméstico e de equipamentos para instalação e melhoria das condições produtivas dos beneficiários. O crédito concede um desconto de 90% no valor a ser pago, caso a família quite o valor dentro do prazo, além de um período de carência de três anos.

Já o CAR Comunidades Tradicionais garante o acesso dos comunitários a políticas de crédito rural, seguridade social e programas de fornecimento de alimentos. O cadastro reconhece as territorialidades específicas de grupos culturalmente diferenciados, como quilombolas e ribeirinhos, e suas práticas tradicionais de uso e conservação da natureza.

Diferente do CAR individual, o de Comunidades Tradicionais é uma versão coletiva que permite a gestão territorial participativa, fortalecendo a segurança ambiental e a defesa contra o desmatamento.

Com o CAR em mãos, as famílias agora podem acessar o Pronaf A (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), linha de crédito rural para beneficiários da reforma agrária. O Pronaf A tem limite financiável de até R$ 30 mil e prazo de carência que pode chegar a 36 meses.

Violência e ameaças
A entrega dos CAR e dos créditos produtivos pelo Incra faz parte de uma longa história de resistência e luta da comunidade quilombola de Gurupá por reconhecimento de direitos de posse e uso coletivo do território ocupado tradicionalmente.

História fundiária da comunidade teve início na década de 1970, quando fazendeiros do Marajó passaram a disputar a área de 10 mil hectares reivindicada pelas famílias remanescentes de quilombo.

Teodoro Lalor de Lima, seu Lalor, líder quilombola do Marajó, foi um dos personagens dessa história marcada pela violência e ameaças de morte por jagunços e policiais civis e militares a mando de fazendeiros. Vítima de prisões ilegais, seu Lalor foi mesmo impedido de comparecer ao enterro de uma filha durante uma dessas prisões.

Seu crime foi denunciar a violência e desmandos dos fazendeiros a órgãos governamentais. As denúncias iam da matança de animais, destruição de roças e casas, até a interdição às áreas comuns de pesca e coleta de açaí, que culminaram com a expulsão de 70 famílias do território que lhes assegurava a sobrevivência.

Regularização fundiária
Em 2002 as famílias criaram a Associação Quilombola do Rio Gurupá (Arquic) e três anos depois solicitaram ao Incra a titulação coletiva do território entre os rios Gurupá e Arari, para ''garantir a cidadania negra reconhecida pela Constituição de 88''.

Nos anos seguintes, o ''clima de terror'' continuou e viria a ser denunciado em audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal, em 2008, a pedido da Arquic, para discutir a situação que afetava a vida material e cultura das comunidades quilombolas. Participaram diversos órgãos governamentais - fundiários, segurança pública e do judiciário de todas as esferas.

Intervenção do MPF
A partir de 2008, o MPF passou a promover ações civis públicas para assegurar a proteção das lideranças e o direito das comunidades quilombolas à terra tradicionalmente ocupada.

Em 2012, em outra audiência promovida pelo Ministério Público Federal e o Estadual, no município de Cachoeira do Arari, dessa vez para debater os impactos socioambientais da monocultura do arroz no Marajó, um sorridente Lalor recebeu do Incra o RTID que delimitava o território tanto pleiteado.

Reconhecimento
Seu Lalor - assassinado em 2013, aos 56 anos de idade, quando presidia a Arquic -, não sobreviveu para acompanhar a cronologia histórica que seguiu com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 2014, da portaria de reconhecimento do território de 10 mil hectares; seguida do decreto assinado pela presidenta Dilma Roussef, em 2016, declarando o território de interesse social para fins de desapropriação e autorizando o Incra a dar início à desintrusão dos ocupantes não quilombolas.

Em 2017, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em portaria publicada no DOU, declarou o território reconhecido de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária, ao mesmo tempo em que anunciava a incorporação definitiva do imóvel ao patrimônio da União.

Já o reconhecimento pelo Incra das 291 famílias do Território Quilombola de Gurupá como beneficiárias das políticas públicas de reforma agrária veio em 2024. A portaria publicada no DOU permite o acesso aos créditos produtivos e dá início a um ciclo de inclusão socioeconômica com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das famílias.

Titulação
Atualmente o Incra está finalizando a desapropriação administrativa de imóveis dos ocupantes não quilombolas que ainda se encontram no território reconhecido.

Após essa etapa, será publicado o Decreto Presidencial de titulação de domínio coletivo do território em nome da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Gurupá.

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