Incra estende prazo para finalização de estudos sobre quilombolas catarinenses

O Termo Aditivo nº 1926/2025, publicado no portal do Incra em 5 de novembro (quarta-feira), estendeu até 16 de março de 2026 o Termo de Execução Descentralizado (TED) firmado entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para execução dos relatórios antropológicos das comunidades quilombolas catarinenses de Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha, localizadas nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz e Capivari de Baixo.

Os trabalhos realizados pelos pesquisadores foram apresentados em outubro à Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/SC e será levado ao conhecimento das famílias quilombolas nas próximas semanas. No dia 10 de novembro (segunda-feira), a reunião será na comunidade de Ilhotinha e em 22 de novembro (sábado) com as famílias das comunidades do Tabuleiro e Caldas do Cubatão.

Com custo estimado de cerca de R$ 800 mil, os relatórios preveem a caracterização histórica, econômica, sociocultural e ambiental das comunidades, por meio da realização de entrevistas e levantamentos de campo e em documentos, além da análise e interpretação dos dados. A atividade é a primeira etapa necessária ao processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, visando a titulação pelo Incra. É também uma das peças que dão embasamento ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Além do relatório antropológico, o RTID trará o levantamento fundiário, planta e memorial descritivo das áreas, cadastro de quilombolas, levantamento de sobreposições e pareceres conclusivos (técnicos e jurídicos) para fundamentar o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombo.

Confira as informações detalhadas do TED firmado entre o Incra e a UFSC

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