Incra informa sobre oferta do curso de Medicina pelo Pronera

Em relação ao Edital nº 31/2025, que destina vagas de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) na Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), o Incra comunica:

Foram abertas 80 vagas, sendo 40 de ampla concorrência, e outras 40 vagas destinadas a quem pode ser atendido por modalidades de ações afirmativas (cotas). Estavam aptos a se candidatar assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto e quilombolas.

As seleções e inscrições para os cursos do Pronera, inclusive para o de Medicina, são públicas e estabelecidas em edital voltado ao público atendido pelo programa. Logo, a informação de que essas vagas são destinadas a um movimento social não corresponde à verdade.

Os editais para a graduação em Medicina e para os demais cursos podem ser acessados no link: www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/educacao/selecao-para-cursos.

Importante salientar que a execução do programa acontece por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais.

A Comissão Pedagógica Nacional do Pronera (CPN), em sintonia com o Ministério da Educação, é a instância responsável por emitir o parecer pedagógico e aprovar os projetos de cursos oferecidos ao público beneficiário.

Instituído há 27 anos, por meio da Portaria nº 10/1998 do Ministério Extraordinário da Política Fundiária (MEPF), durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Pronera surge da necessidade de articular ações e apoiar projetos de ensino voltados ao progresso das regiões em que foram implantadas políticas de reforma agrária. O objetivo é garantir a qualificação da população camponesa e a geração de um ambiente adequado ao desenvolvimento rural.

Em 2009, o Congresso Nacional autorizou o Poder Executivo a instituir o programa, com ação orçamentária própria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com execução pelo Incra.

Desde 2010, o Pronera é regulamentado pelo Decreto nº 7.352/2010, que o integrou à Política Nacional de Educação no Campo e definiu seus objetivos, público beneficiário, o escopo e a estrutura de gestão.

Entre 1998, ano de sua criação, até hoje, foram ministrados 545 cursos para mais de 192 mil estudantes em todos os estados brasileiros. As formações abrangem desde alfabetização e escolarização nos ensinos fundamental e médio, passando pela formação profissional integrada, até graduação e pós-graduação. Atualmente, estão em execução 27 cursos, atendendo 3,2 mil estudantes.

Em relação ao ensino superior, são ofertados cursos de formação de educadores (Pedagogia e Licenciaturas em Geografia, História, Linguagens, Letras), além dos bacharelados em Direito; Agronomia; Engenharia de Produção; Engenharia Sanitária e Ambiental; Serviço Social; Medicina Veterinária; Enfermagem; Zootecnia e Psicologia.

No que se refere ao nível técnico, é relevante a oferta de cursos em Agroecologia; Administração de Cooperativas; Agropecuária; Agroflorestas; Energias Renováveis; e Agroindústria.

O principal impacto social das ações consolidadas pelo Pronera está em superar as desigualdades impostas à população do campo, considerando o acesso ao direito à educação em todos os níveis ao longo da história, relatadas nos sucessivos Censos Escolares do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep).

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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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