Incra/ES atua em conjunto com MDA nas ações de repactuação de Mariana (MG)

No período de 4 de fevereiro a 1º de março, servidores do Incra no Espírito Santo estão em campo apoiando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) nas ações promovidas pelo governo federal de repactuação de Mariana (MG). Trata-se de força-tarefa de caráter interinstitucional, visando cadastrar as famílias afetadas pelos rejeitos e reduzir os impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, com vistas à devida reparação.

Além da checagem de documentos – como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e CadÚnico, entre outros – e pesquisa de dados disponíveis no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de identificar potenciais beneficiários que fazem jus à indenização, as equipes emitiram o CAF aos agricultores que ainda não possuíam o documento.

Para acesso ao benefício, agricultoras e agricultores familiares das áreas atingidas pelo rompimento da barragem devem ter o CAF ativo até o dia 6 de março, data limite à indenização do Programa de Transferência de Renda (PTR) na reparação aos afetados pela tragédia, conforme acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Simultaneamente a esse trabalho, foram realizados encontros de mobilização social em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo para conscientizar as famílias sobre seus direitos e os procedimentos na concretização do programa indenizatório. No Espírito Santo, dirigentes da Superintendência Federal do MDA (SFDA-ES/MDA) e do Incra/ES envidaram esforços na articulação com o poder público, sindicatos e movimentos sociais para garantir que mais agricultoras e agricultores familiares tenham acesso ao CAF.

A atividade de mobilização e conscientização sobre a importância da emissão do documento para acesso ao programa ocorreram nos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia – fazendo jus ao benefício (PTR) agricultoras e agricultores residentes em um raio de cinco quilômetros da calha ou na mancha de inundação do rio Doce. Em Minas Gerais, receberão a indenização agricultores em áreas no raio de cinco quilômetros do centro da calha dos rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo.

Já as equipes de campo do Incra/ES responsáveis pela emissão do CAF dividiram-se no atendimento de famílias assentadas no município de Linhares, localizado na região Norte capixaba, e nos municípios de Conselheiro Pena, Governador Valadares, Itueta e Resplendor, localizados em solo mineiro. “Para além da sinergia interinstitucional, essa ação vem fazer justiça àqueles que foram impactados socialmente pela tragédia de Mariana, com sérios prejuízos em relação à produção e ao modo de vida na integração com a terra e seu trabalho”, afirma a superintendente regional, Penha Lopes.

Programa de Transferência de Renda Rural
Uma das ações previstas no acordo de pactuação de Mariana institui o PTR com pagamento de auxílio mensal por quatro anos. A indenização será feita em parcelas de 1,5 salário mínimo nos primeiros 36 meses; e de um salário mínimo nos 12 meses seguintes. O repasse destina-se a membros de famílias agricultoras dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais afetadas pelo desastre ambiental.

“No Espírito Santo, as indenizações do PTR serão voltadas para membros de unidades produtivas da agricultura familiar com CAF ativo, incluindo meeiros e posseiros atingidos que vivem no raio de cinco quilômetros do centro da calha do rio Doce e na faixa de inundação”, explicou o superintendente federal do MDA no Espírito Santo, Laércio Nochang.

Segundo ele, desde a homologação do acordo, o ministério tem intensificado as mobilizações nas regiões capixabas atingidas, em parceria com representações dos poderes públicos locais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores rurais e unidades emissoras do CAF, para ampliar o acesso a esse documento.

Atualmente, agricultoras e agricultores capixabas podem emitir o CAF nos sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), nos escritórios locais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e em outras entidades da Rede CAF do MDA. Em Linhares (ES), o CAF também pode ser emitido na sede do Movimento de Atingidas e Atingidos por Barragens (MAB).

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