Incra contribui com análise de dados em ações de usucapião

A situação de cinquenta e sete famílias que ingressaram na Justiça com ações de usucapião sobre as áreas ocupadas desde a década de 80 na antiga Fazenda Parolin, em Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi discutida no último dia 9, em reunião ocorrida no Cartório do Registro de Imóveis de Rio do Campo.

O conciliador agrário do Incra/SC, Vitor Roberto Adami, e o chefe substituto da Divisão de Governança Fundiária, Fabrício Leira Arena, contribuíram na avaliação de sobreposições entre as áreas requeridas e áreas de interesse da autarquia, como assentamentos, comunidades quilombolas ou terras devolutas da União. Neste tipo de ação, em que o ocupante de área particular busca obter na Justiça a regularização da propriedade em seu nome, cabe ao Incra fazer esta análise, auxiliando o juiz na instrução processual. Essa etapa minimiza equívocos cartográficos e previne conflitos entre os ocupantes e confrontantes envolvidos.

No caso da antiga Fazenda Parolin, parte da área (5,5 mil hectares) foi desapropriada pelo Incra em 1987 para o assentamento de 49 famílias no projeto 25 de maio. O imóvel restante é alvo de 57 ações de usucapião e 37 ações de reintegração em tramitação na comarca de Rio do Campo. “A questão fundiária que envolve os ocupantes do terreno é antiga e gera inúmeras implicações sociais, ambientais e jurídicas que necessitam ser bem equacionadas para uma boa entrega da prestação jurisdicional”, explica Adami.

A reunião foi convocada pelo juiz de direito Wellington Barbosa Nogueira Jr e contou com a participação da registradora interina Teresinha Salete, Policia Militar Ambiental e o tenente-Coronel, Sadiomar Antônio Dezordi, elo de ligação do Tribunal de Justiça e da Unidade de Questões Agrárias.

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