Incra capacita núcleos de Regularização Fundiária de 19 prefeituras no Sudeste do Pará

O Incra no Sudeste do Pará realizou a capacitação de 50 servidores públicos de 19 prefeituras do Sul e Sudeste do Pará, com treinamento voltado para os profissionais que atuam nos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária, que funcionam nas cidades por meio de parceria com a autarquia.

Durante o treinamento – realizado entre os dias 23 e 25 de abril, na sede regional do Incra, em Marabá (PA) –, os profissionais foram qualificados no uso de ferramentas e sistemas eletrônicos do Incra para realizar atendimentos aos diversos públicos do município.

Normalmente os Núcleos utilizam tais ferramentas e sistemas nos atendimentos e submeter documentos às plataformas eletrônicas, a fim de realizar Inclusão em Relação de Beneficiário (RB), inclusão e exclusão de cônjuge, transferência de Projeto de Assentamento (PA), desbloqueio de beneficiário, remembramento de parcelas, atualização cadastral e emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU).

Para isso, utilizam plataformas que realizam batimentos automaticamente, estabelecendo comunicação com outros sistemas consolidados, como da Receita Federal, por exemplo, o que torna os dados mais seguros e confiáveis.

Capacitação CAR
Outra atividade de qualificação da força de trabalho realizada no Incra em Marabá, no mesmo período, foi a Capacitação em Retificação e Reinscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária.

O treinamento abordou a individualização dos lotes / CAR, a atualização e validação dos perímetros de assentamentos coletivos, o suporte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) ao Incra, para a produção do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas e o controle e organização do território.

Para a assessora técnica da Semas/PA, Assucena Lebre, o grande objetivo é a implementação efetiva do Código Florestal Brasileiro dentro de áreas de assentamento de reforma agrária. “É importante destacar que os assentados são um público que sempre esteve à margem da regularização ambiental. A partir de agora eles começam a ser regularizados para acessar as políticas públicas”, lembra a palestrante.

A atividade foi ministrada pela Semas/PA e contou com a participação da organização internacional sem fins lucrativos The Nature Conservancy (TNC) e da Agência Zetta, ligada à Universidade Federal de Lavras (UFLA).

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