Incra cadastra como beneficiárias da Reforma Agrária quilombolas de São Tomé do Aporema (AP)

Incra no Amapá conclui o cadastramento de 22 famílias da comunidade quilombola São Tomé do Aporema como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que vai garantir a elas acesso a políticas públicas específicas, como: crédito, assistência técnica, regularização fundiária e ações voltadas ao fortalecimento da produção e da cidadania.

A ação de cadastramento ocorreu no período de 22 a 29/9/2025, na própria comunidade Quilombola São Tomé do Aporema, localizada no município de Tartarugalzinho, a cerca de 230 km da capital Macapá. O território tem 2.170 hectares e abriga 93 pessoas - sendo 20 famílias com residência permanente e oito em regime temporário.

Segundo o superintendente regional do Incra no Amapá, Gersuliano Pinto, o compromisso da autarquia com os quilombolas no Estado leva a avanços no acesso a políticas públicas, e exemplo disso é o caso da comunidade de São Tomé do Aporema. “Esses avanços representam um marco histórico na luta da comunidade pelo direito à terra, resultado de anos de resistência e de muito trabalho conjunto entre as famílias e o Incra. Nossa Divisão de Territórios Quilombolas continua se consolidando e trabalhando de forma incansável para garantir cada etapa desse processo”, afirma.

A nova servidora lotada no Incra/AP, engenheira agrônoma Letícia Costa, também se manifestou sobre a atuação do órgão no benefício dos quilombolas. “É uma honra integrar a equipe e poder contribuir diretamente com as comunidades quilombolas, ajudando a fortalecer seus direitos e o desenvolvimento sustentável de seus territórios”, opina.

Progresso
A comunidade quilombola São Tomé do Aporema vem conquistando avanços significativos no processo de regularização de seu território tradicional. Em 2025, três marcos importantes consolidaram o caminho da comunidade rumo à segurança jurídica e à titulação coletiva de suas terras.

No dia 1º de abril, o Incra publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.061/2025, reconhecendo oficialmente a área de terras ocupada tradicionalmente pelas famílias como território remanescente de quilombo.

Esse reconhecimento é fruto de uma longa trajetória iniciada em 2008, com a abertura do processo administrativo, seguida da certificação pela Fundação Cultural Palmares (em 2010), da elaboração do Relatório Antropológico (2012) e da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em 2018.

E em agosto, o Incra deu início à demarcação topográfica e ao georreferenciamento da área - etapa que consolida os limites do território quilombola e representa um avanço fundamental, após a publicação da portaria de reconhecimento.

Com a conclusão desse trabalho técnico, a comunidade se aproxima de uma das fases finais para a titulação coletiva do território, garantindo o direito constitucional à terra e a segurança jurídica da posse.

E a última ação ocorreu agora em setembro, quando foi realizado o cadastramento das famílias no PNRA.

Produção e identidade
A comunidade, formada por descendentes de quilombolas que resistiram ao regime escravocrata, organiza-se em torno da Vila São Tomé do Aporema. Suas principais atividades econômicas são a pecuária de búfalos, a pesca artesanal, o cultivo de mandioca e o extrativismo vegetal, com destaque para produtos como açaí e bacaba.

Agora com o cadastramento das famílias como beneficiárias do PNRA e o consequente acesso a crédito e assistência técnica, a produção e renda da comunidade tende a crescer fortemente.

O Incra no Amapá segue atuando em diversos municípios, ao lado de comunidades quilombolas, assentados e extrativistas, para garantir segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável às famílias que vivem e produzem no campo.

Com informações do Incra/AP.

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